ATA
DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 08.06.1998.
Aos
oito dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e oito reuniu-se,
no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos
Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Cláudio Sebenelo, Clovis Ilgenfritz,
Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, João Carlos Nedel, João Dib, Juarez
Pinheiro, Lauro Hagemann, Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum e Renato
Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Anamaria
Negroni, Antonio Hohlfeldt, Carlos Garcia, Clênia Maranhão, Décio Schauren,
Eliseu Sabino, Elói Guimarães, Gerson Almeida, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Motta, José Valdir, Luiz Braz, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol e Sônia Santos. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Quadragésima Terceira Sessão Ordinária, que foi aprovada,
juntamente com as Atas da Quadragésima, da Quadragésima Primeira e da
Quadragésima Segunda Sessões Ordinárias e da Décima Sexta Sessão Solene. À MESA
foram encaminhados: pela Vereadora Anamaria Negroni, 01 Pedido de Providências
e as Indicações nºs 42, 44 e 46/98 (Processos nºs 1824, 1826 e 1850/98,
respectivamente); pelo Vereador Hélio Corbellini, 01 Pedido de Providências e a
Indicação nº 48/98 (Processo nº 1858/98); pelo Vereador João Carlos Nedel, 01
Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 80/98 (Processo nº 1718/98); pelo
Vereador João Dib, o Pedido de Informações nº 78/98 (Processo nº 1834/98) e 01
Emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 17/98 (Processo nº 1798/98); pelo
Vereador Pedro Américo Leal, a Emenda nº 06 ao Projeto de Lei do Executivo nº
17/98 (Processo nº 1798/98); pela Vereadora Sônia Santos, 01 Pedido de
Providências. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 249/98, do Senhor Prefeito
Municipal de Porto Alegre; 01/98, do Vereador João Dib, Presidente da Comissão
Especial constituída para tratar de incentivo à produção musical no Município
de Porto Alegre; 03/98, do Senhor Porfírio Peixoto, Presidente do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul; 37/98, do Senhor Luiz Carlos Mandelli,
Presidente do Diretório Metropolitano PPB - POA; 202/98, da Senhora Margarete
Costa Moraes, Secretária Municipal da Cultura; 510/98, do Senhor Clóvis José
Formolo, do Gabinete da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; s/nº, da Senhora Nina Beatriz Stocco Ranieri, do Gabinete do
Reitor da Universidade de São Paulo; s/nº, do Senhor Elodir Kowalski da Silva,
Presidente da Associação Sul-Riograndense dos Viajantes Comerciais - Caixeiros
Viajantes; s/nº, do Senhor Jocelei Luiz Consalter Flôres, Presidente da União
dos Vereadores do Rio Grande do Sul - UVERGS; s/nº, da Senhora Maria Amália
Martini, Presidenta da Federação das Mulheres Gaúchas - FMG; Telegramas: do
Senhor Vitor Faccioni; da Senadora Emília Fernandes; do Desembargador Antônio
Guilherme Tanger Jardim, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do
Sul - AJURIS; do Senhor Luiz Antônio Tirello, Secretário do Trabalho, Cidadania
e Assistência Social do Estado/RS; do Senhor Flávio Vaz Netto, Secretário dos
Transportes do Estado/RS; do Senhor Antônio Britto, Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; do Senhor Homero Santos, Presidente do Tribunal de Contas da
União; do Senhor Arno Frantz, Deputado Estadual/RS; do Senhor Anselmo Santiago,
Ministro do Superior Tribunal de Justiça; do Senhor Nelson Boeira, Secretário
de Estado da Cultura/RS; do Senhor Sydney Sanches, Ministro do Supremo Tribunal
Federal; Relatórios: da Fundação Bienal de Artes Visuais do Mercosul, encaminhando
o Relatório Geral da I Bienal Mercosul; da Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia de Porto Alegre, encaminhando o Relatório Anual/97; do Hospital de
Clínicas de Porto Alegre, encaminhando o Relatório Anual/97. A seguir, o Senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor José Ângelo Gomes
de Oliveira, Diretor de Comunicações da Associação Comunitária 24 de Junho dos
Moradores do Jardim Leopoldina II e Humaitá, que discorreu acerca dos objetivos
buscados pela Associação que representa, solicitando o acompanhamento da Casa
nas negociações que estão sendo realizadas junto ao Departamento Municipal de
Habitação - DEMHAB, a fim de regularizar a situação de imóveis do Bairro Jardim
Leopoldina e impedir a desocupação judicial na área. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a presença do Senhor Sérgio Cupini, Conselheiro do
Orçamento Participativo, convidando Sua Senhoria a integrar a Mesa dos
trabalhos. Às quatorze horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, tendo os mesmos sido retomados às quatorze horas e
vinte e oito minutos, constatada a existência de “quorum”. A seguir, foi
aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos, iniciando-se o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje
destinado a homenagear os setenta anos de existência da Congregação das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 85/98 (Processo nº 919/98), de autoria do Vereador Luiz Braz.
Compuseram a Mesa: o Vereador Luiz Braz, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Alegre; a Professora Célia Maria Plácido Santos, representante do Senhor
Prefeito Municipal de Porto Alegre; a Irmã Nívea Siviero, Madre da Congregação
das Irmãs Franciscanas; a Irmã Antônia Maria, Membro do Primeiro Grupo de Irmãs
Franciscanas de Porto Alegre; a Irmã Edi Nicolau, Conselheira-Geral e
Secretária da Congregação; o Vereador Juarez Pinheiro, 1º Secretário da Casa.
Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz saudou o transcurso do septuagésimo
aniversário da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida em
Porto Alegre, historiando fatos relativos à sua fundação e discorrendo sobre as
atividades assistenciais e educacionais promovidas por essa Congregação. Também,
procedeu à leitura da "Oração de São Francisco de Assis". Na ocasião,
foram apregoados Requerimentos dos Vereadores Tereza Franco e Henrique Fontana,
solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor
Presidente declarado empossados na vereança os Suplentes Jocelin Azambuja, em
substituição à Vereadora Tereza Franco, e Cyro Martini, em substituição ao
Vereador Henrique Fontana, informando que Suas Excelências integrarão a
Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Jocelin Azambuja prestou sua homenagem à Congregação das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre, salientando o trabalho
de difusão do espírito cristão por ela realizado junto à comunidade porto-alegrense,
em especial através das atividades do Colégio Rainha do Brasil. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou as presenças, como extensão da Mesa, da Irmã Ignês
Pisasson, Diretora da Escola Rainha do Brasil, das Senhoras Geni Terezinha
Weber e Lenir Terezinha Heinen, respectivamente, Vice-Diretora da Escola Rainha
do Brasil e Vice-Diretora da Escola Nossa Senhora do Brasil, e da Senhora
Sandra Jockyman, Diretora do Instituto Frei Pacífico. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Carlos Garcia destacou a importância do trabalho da Congregação das
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre, destacando o
atendimento educacional de crianças portadoras de deficiência auditiva
realizado através do Instituto Frei Pacífico. A Vereadora Maria do Rosário, ao
saudar o transcurso dos setenta anos da Congregação hoje homenageada, ressaltou
o sentimento de abnegação manifestado pelas integrantes dessa Instituição no
exercício de suas ações comunitárias e educacionais, afirmando objetivarem tais
ações desenvolver na comunidade o espírito solidário e de aceitação dos valores
cristãos. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do
Professor Edson Cardoso, Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais
de Educação Física; congratulou-se com a Professora Liliane Giordani, pela
tradução, para a linguagem de sinais, dos pronunciamentos hoje aqui efetuados,
e prestou informações acerca de iniciativa das Irmãs responsáveis pelo Colégio
Rainha do Brasil, no sentido de batizar como Rua Irmã Clara Maria um logradouro
público localizado nas proximidades do referido estabelecimento de ensino. Em
GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Clênia Maranhão, ao referir-se às inúmeras obras
realizadas pela Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida
de Porto Alegre, teceu considerações acerca dos ideais de valorização e
manutenção dos princípios da solidariedade e de assistência social defendidos
por essa Congregação através da participação ativa na vida comunitária. O
Vereador João Carlos Nedel discorreu sobre fatos relativos à fundação e à atual
estrutura organizacional da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora
Aparecida de Porto Alegre, salientando estar a mesma representada e atuante em
outros Estados brasileiros e também em nível internacional, estando presente em
países como Bolívia e Guiné-Bissau. Em continuidade, o Senhor Presidente
concedeu a palavra à Irmã Edi Nicolau, que, em nome da Congregação das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre, agradeceu a homenagem prestada
por este Legislativo. Na ocasião, o Vereador Cláudio Sebenelo manifestou-se
acerca do trabalho desenvolvido pela Professora Liliane Giordani, de tradução
dos discursos realizados na presente Sessão para a linguagem de sinais, a fim
de que alunos do Instituto Frei Pacífico, presentes nas galerias do Plenário
Otávio Rocha, possam ter acesso ao teor dos pronunciamentos proferidos durante
a presente solenidade. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença de
todos e, às quinze horas e trinta e quatro minutos, declarou suspensos os
trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais, sendo retomados às quinze
horas e quarenta e um minutos, constatada a existência de "quorum".
Em GRANDE EXPEDIENTE, O Vereador Adeli Sell externou sua preocupação com as
conseqüências advindas para o quadro funcional do Banco do Estado do Rio Grande
do Sul S.A. - BANRISUL, que passou a ser responsável também pelo atendimento
nas agências da Caixa Econômica Estadual, em função da unificação dessas duas
instituições bancárias. Também, teceu considerações acerca da qualidade dos
serviços prestados pela Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRT, e
pela Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. A Vereadora Anamaria
Negroni propugnou pela agilização dos procedimentos referentes à Comissão
Parlamentar de Inquérito instituída pelo Requerimento nº 269/97 (Processo nº
3248/97), com a finalidade de apurar atividades do Departamento Municipal de
Habitação - DEMHAB, discorrendo a respeito do assunto. Na oportunidade, face a
manifestações da Vereadora Anamaria Negroni, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca dos procedimentos adotados para a tramitação do processo
relativo à Comissão Parlamentar de Inquérito anteriormente referida. Em GRANDE
EXPEDIENTE, o Vereador Antonio Hohlfeldt registrou a posse da nova diretoria da
Associação Riograndense de Imprensa - ARI. Também, comentou iniciativa da
referida entidade, a fim de que seja instituído o dia primeiro de junho como
"Dia da Imprensa" no Brasil, e referiu-se a artigo publicado pelo
jornal "O Cristóvão", da Associação Cristóvão Colombo, relativo ao
cumprimento de tabelas e preços fixados pelos jornais comunitários desta
Capital. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Pedro Américo Leal pronunciou-se a
respeito dos problemas ocasionado pelo uso de drogas, mencionando o Projeto de
Lei do Legislativo nº 116/97, de sua autoria, referente à obrigatoriedade de
divulgação de mensagens educativas em material impresso e promocional do
Município ou de empreendimentos patrocinados pelo poder público. Na ocasião, o
Senhor Presidente registrou a presença de representantes da Paróquia Santo
Antônio do Partenon, que procederam à distribuição de pães bentos aos Senhores
Vereadores, em alusão ao transcurso do Dia de Santo Antônio, a ocorrer no dia
treze de junho do corrente. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e
dezenove minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO
DE LÍDER, a Vereadora Maria do Rosário contraditou críticas recebidas pelo
Executivo Municipal, relativas ao volume de verbas aplicadas em publicidade
institucional e à sistemática de atendimento ao público adotada pelos plantões
técnicos das Secretarias Municipais. O Vereador Nereu D'Ávila criticou a
desativação do Serviço de Ronda Social pelo Governo do Estado, afirmando que
tal atividade também deve ser exercida pela Fundação de Educação Social e
Comunitária - FESC. Ainda, manifestou-se contrariamente à iniciativa do Governo
Federal, de transformar a Contribuição Provisória sobre Movimentações
Financeiras - CPMF, em um tributo permanente. Na oportunidade, o Senhor
Presidente registrou a realização, no dia treze de junho do corrente, na
Paróquia de Santo Antônio do Partenon, da Festa de Santo Antônio. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Hélio Corbellini discorreu sobre o
Requerimento nº 149/98, de sua autoria, no qual solicita que, através da
Procuradoria da Casa, seja ajuizada ação judicial contra o Poder Executivo
Municipal e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul por omissão, em função do
falecimento do Senhor Plínio Luiz Beckmaier. Na oportunidade, por solicitação
do Vereador Hélio Corbellini, foi feito um minuto de silêncio em homenagem
póstuma ao Senhor Plínio Luiz Beckmaier, falecido no dia cinco de junho do
corrente. Também, a Vereadora Maria do Rosário formulou Requerimento verbal,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando Parecer da Procuradoria da Casa
com relação à ação judicial objeto do Requerimento nº 149/98, tendo o Senhor
Presidente, face às manifestações dos Vereadores Pedro Ruas e João Dib,
prestado esclarecimentos acerca do teor do Requerimento nº 149/98 e dos
procedimentos de tramitação a serem observados em relação ao mesmo. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Antonio Hohlfeldt, reportando-se ao discurso
da Vereadora Maria do Rosário, ratificou as denúncias contraditadas por Sua
Excelência, relativas aos gastos do Executivo Municipal com publicidade e à
sistemática de atendimento ao público adotada pelas Secretarias Municipais.
Ainda, teceu considerações acerca de editorial publicado na edição do Jornal do
Brasil do dia três de junho do corrente, intitulado "Democracia
relativa". O Vereador Jocelin Azambuja pronunciou-se a respeito das
funções e finalidades da Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC.
Também, discorreu sobre o sistema público de saúde ora colocado à disposição da
população de Porto Alegre, salientando a necessidade de que seja destinado
maior volume de verbas para a manutenção dos postos de saúde na Capital. O
Vereador Lauro Hagemann registrou a realização, ontem, nas dependências do
Estádio Municipal Ramiro Souto, da cerimônia de abertura da Copa da
Solidariedade, promovida pela União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA. Ainda,
propugnou pela adoção de medidas que possibilitem o aumento do número de
espaços públicos destinados à prática de esportes no Município. Em PAUTA
ESPECIAL, Discussão Preliminar, esteve, em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do
Executivo nº 17/98, discutido pelos Vereadores João Dib, Adeli Sell, Renato
Guimarães e Maria do Rosário. Na ocasião, o Senhor Presidente destacou a
necessidade de que os Oradores da tribuna atenham o teor de seus
pronunciamentos à matéria em debate e registrou a presença do Deputado Federal
Fetter Júnior. Às dezoito horas e três minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezoito horas e quatro minutos,
constatada a existência de "quorum". A seguir, foi aprovado
Requerimento verbal do Vereador Juarez Pinheiro, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos, iniciando-se a ORDEM DO DIA. Na ocasião, face à manifestação do
Vereador Guilherme Barbosa, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca
dos trabalhos relativos à Quadragésima Sexta Sessão Ordinária. Também, foi
aprovada a prorrogação da presente Sessão, nos termos regimentais. Foram
aprovados Requerimentos verbais dos Vereadores Antônio Losada e Jocelin
Azambuja, solicitando alteração na ordem de apreciação dos projetos constantes
na Ordem do Dia, tendo o Senhor Presidente, face às manifestações dos
Vereadores João Dib e Elói Guimarães, prestado esclarecimentos acerca destes
Requerimentos. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 197/97. Em Discussão Geral e Votação Nominal, foi aprovado o
Projeto de Lei do Legislativo nº 212/97, por vinte e quatro votos SIM, tendo
votado os Vereadores Adeli Sell, Anamaria Negroni, Antônio Losada, Carlos
Garcia, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Clovis Ilgenfritz, Décio Schauren,
Elói Guimarães, Fernando Záchia, Guilherme Barbosa, Hélio Corbellini, Isaac
Ainhorn, João Carlos Nedel, João Dib, João Motta, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Maria do Rosário, Nereu D'Ávila, Paulo Brum, Pedro Américo Leal, Cyro Martini e
Jocelin Azambuja. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei
do Executivo nº 09/98. Em Discussão Geral, 2ª Sessão, esteve o Projeto de
Emenda à Lei Orgânica nº 03/96. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto
de Lei do Legislativo nº 60/94 que, após ser discutido pelo Vereador Jocelin
Azambuja, teve adiada sua discussão por três Sessões a Requerimento, aprovado,
da Vereadora Anamaria Negroni. Durante a apreciação do Projeto de Lei do
Legislativo nº 60/94, o Vereador Isaac Ainhorn cedeu seu tempo de discussão ao
Vereador Jocelin Azambuja. Este Requerimento da Vereadora Anamaria Negroni,
relativo ao Projeto de Lei do Legislativo nº 60/94, foi aprovado por dez votos
SIM e dez ABSTENÇÕES, em verificação de votação solicitada pelo Vereador Isaac
Ainhorn, após ser aprovado em sua votação simbólica, tendo votado Sim os
Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Eliseu Sabino,
Hélio Corbellini, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Paulo Brum, Pedro Américo
Leal e Jocelin Azambuja, e tendo optado pela Abstenção os Vereadores Antônio
Losada, Carlos Garcia, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Isaac
Ainhorn, João Dib, José Valdir, Maria do Rosário e Cyro Martini. Às dezoito
horas e quarenta e um minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos,
sendo retomados às dezoito horas e quarenta e dois minutos, constatada a
existência de "quorum". Na ocasião, face às Questões de Ordem
suscitadas pelo Vereador Isaac Ainhorn e João Dib, o Senhor Presidente prestou
esclarecimentos acerca do processo de votação do Requerimento da Vereadora
Anamaria Negroni, anteriormente mencionado. Às dezoito horas e quarenta e sete
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezoito horas e quarenta e oito minutos, constatada a existência de
"quorum". Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do
Legislativo nº 45/97. Na oportunidade, foi votado Requerimento do Vereador
Paulo Brum, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de
Lei do Legislativo nº 45/97, o qual obteve doze votos SIM e uma ABSTENÇÃO,
tendo votado Sim os Vereadores Anamaria Negroni, Cláudio Sebenelo, Clênia
Maranhão, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gerson Almeida, Isaac Ainhorn, José
Valdir, Juarez Pinheiro, Pedro Américo Leal, Cyro Martini e Jocelin Azambuja e
tendo optado pela Abstenção o Vereador João Dib, votação esta declarada nula
pelo Senhor Presidente, face à inexistência de "quorum" deliberativo.
Às dezoito horas e cinqüenta e sete minutos, constatada a inexistência de
"quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Luiz Braz, Clovis Ilgenfritz, Isaac Ainhorn e Juarez Pinheiro e secretariados
pelos Vereadores Juarez Pinheiro e Paulo Brum. Do que eu, Juarez Pinheiro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada,
será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O
SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Passamos
à
TRIBUNA POPULAR
Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr.
José Ângelo Gomes de Oliveira, Diretor de Comunicações da Associação
Comunitária 24 de Junho dos Moradores do Jardim Leopoldina II e Humaitá. Também
convidamos para fazer parte da Mesa o Sr. Sérgio Cupini, Conselheiro do
Orçamento Participativo e Presidente do Conselho Tutelar Eixo Baltazar.
A Tribuna Popular de hoje será sobre os
problemas da comunidade da Associação Comunitária 24 de Junho.
Sabemos que o período destinado ao Grande
Expediente de hoje homenageia os setenta anos de existência da Congregação das
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre, nos termos do
Requerimento nº 85/98, de autoria do Ver. Luiz Braz, Presidente desta Casa.
Cumprimentamos a comunidade que já está presente.
O Sr. José Ângelo Gomes de Oliveira,
representando a Associação Comunitária 24 de Junho dos Moradores do Jardim
Leopoldina II e Humaitá, está com a palavra pelo tempo regimental de 10
minutos.
O
SR. JOSÉ ÂNGELO GOMES DE OLIVEIRA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, vou tentar, em 10 minutos, expor mais ou menos a
situação, em nome da nossa Associação 24 de Junho dos Moradores do Jardim
Leopoldina.
Somos uma Diretoria composta por quatro
moradores, sem nenhum comprometimento político-partidário. Assumimos há pouco
mais de um ano, porque considerávamos que se o pessoal que estava dentro do
Leopoldina, há dez anos, não resolveu nada, penso que essa é uma prova de
incompetência.
As diretrizes dessa Associação: entramos
com um processo na Justiça; estamos tentando agilizar todo esse processo de
negociação para colocarmos um ponto final nesse problema; estamos lutando para
proteger a comunidade dos abusos que são cometidos atualmente, que são os
despejos, um grande risco para a nossa comunidade; informar à opinião pública a
real situação dessa negociação; desmentir que somos aproveitadores e que não
queremos pagar as prestações - isso é uma mentira, uma artimanha usada para nos
desacreditar -; unir a comunidade em um único movimento político-comunitário
juntando o verdadeiro Jardim Leopoldina, de que faz parte o entorno, a Carcaça,
a Vila Davi Canabarro, que foram fragmentados aparentemente para que
perdêssemos forças.
Vimos pedir ao Presidente desta Casa que
nos ajude tomando as providências necessárias ante a Comissão Parlamentar de
Inquérito, pedindo mais agilidade para o processo que se encontra em andamento,
pois mais de cinco mil pessoas dependem, entre outras coisas, da agilidade
dessa CPI para resolver seus problemas. São cinco mil pessoas; não um grupo de
dez ou vinte.
Queremos frisar bem a única expectativa
da nossa população, que é resolver esse problema e começar a pagar a prestação
de uma vez, com um preço justo, real, não um preço que tentam nos impor.
O Jardim Leopoldina parece estar num coma
induzido pela DEMHAB. Perguntamos por quê. Será que esperam friamente passar as
eleições? O DEMHAB já está fazendo pressão nos moradores com ameaça de despejo.
O DEMHAB tem em torno de vinte advogados para contestar nossa ação na Justiça,
para fazer despejo, para pedir reintegração de posse. Mas - pasme quem não sabe
-, com todo esse aparato, eles compraram uma área de terra, que fez parte da
negociação, e assumiram posseiro com ações de usucapião em última instância já.
Compraram com o dinheiro bom uma coisa ruim. E isso foi para a nossa conta
também - páginas 51 e 52 da escritura registrada no 3º Tabelionato. A avaliação
de 1.2 CUBs, conforme está registrado nos Anais desta Casa - dia 24.08.95,
turno 16, folha 01 -, baseia-se em dívidas da Guerino para com a Prefeitura,
com a Caixa e mais uma multa do seguro da construção civil, pois, até a
apresentação da carta de “habite-se”, o valor da multa ia crescendo. Então, o
patrimônio deles estava diminuindo. Logo, ficou claro que a pressa era para
solucionar o problema deles.
Que autarquia de habitação é essa que diz
que os moradores vão ser remanejados porque não podem pagar o preço absurdo da
prestação? Será que eles vão colocar uma imobiliária para vender esses prédios
para a classe “A”? Até agora, eles alegam que foram conquistas. Penso que foram
artimanhas para esconder esse preço absurdo. Entrou o tal de Plano Gradiente
que, no mês seguinte, se tornou sem efeito. Talvez tenha durado um mês para
alguns, dois meses para outros, mas se tornou sem efeito. Ou seja, ele foi
feito para esconder o aumento que já estava programado para vir. Para não
explodir o preço da prestação, usaram essa artimanha. Com esses trezentos
meses, paga-se quase o valor de uma prestação do Plano Cem. É impossível que
alguém diga que isso está correto.
O DEMHAB alega que moramos há muito tempo
sem pagar. São artimanhas que usam. Já se falou que a pior situação é da
Guerino e não nossa, pois a Guerino devia para todo mundo. Estavam se
preocupando em liberar juros e multas deles. Será que uma empresa falida,
devendo para todo mundo, é mais importante do que cinco mil pessoas, do que a
vida da nossa comunidade? Em dois anos, sob pressão absoluta, conseguiram
contratar cerca de 30% da população. É verdade. Quando assumimos,
conscientizamos a população a assinarem os contratos para entrarmos na Justiça
e legalizar a situação. Depois do que aconteceu com a Brigada, fui lá e pedi,
por favor, para assinarem o contrato. Como a maioria dos primeiros assinaram,
então, passou o impacto e, aí, as pessoas se retraíram. Nós, da Associação,
conscientizamos a comunidade de que a única maneira de legalizarmos a situação
para ingressarmos na Justiça era assinando o contrato, que, hoje, já foi
assinado quase em sua totalidade. Isso não foi procurado pela população; foi
orientação nossa, foi orientação do nosso advogado, Dr. Sérgio Fortes, de que
deveríamos assinar para ingressarmos na Justiça.
A Associação está unindo toda a
comunidade para, juntos, exigirmos uma solução, pois o que está para acontecer
será uma tragédia. Não podemos ser tratados como invasores; somos moradores que
investimos a nossa vida dentro do Jardim Leopoldina e, por isso, exigimos que
sejamos tratados como tal. Queremos pagar um preço justo. Registramos, aqui,
nesta Casa que, caso o DEMHAB venha a tomar uma atitude brusca, será rechaçado
por essa população. Não aceitamos ser tratados como marginais, pois não somos.
Nós investimos ali a nossa vida e não vamos aceitar, em hipótese alguma, um
tratamento marginalizado. Somos uma comunidade de trabalhadores, pais de
família, jovens e idosos que escreverá uma página na história de nossa Cidade.
Estamos lutando, simplesmente, para não escrever com sangue essa página, pois
isso é uma injustiça e não vamos aceitá-la. Pedimos, mais uma vez, que a
Direção desta Casa nos auxilie no andamento da CPI. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Agradecemos
a presença de todos e interromperemos a Sessão por alguns segundos para que os
Vereadores possam se despedir dos nossos visitantes.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h26min.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz - às 14h28min): Srs. Vereadores, o Grande Expediente de hoje é destinado a
homenagear os 70 anos de existência da Congregação das Irmãs Franciscanas de N.
Sra. Aparecida de Porto Alegre.
Requeremos que - dada a presença de um
grande número de participantes da Congregação das Irmãs Franciscanas de N. Sra.
Aparecida, inclusive alunos do Rainha do Brasil e de todas as obras comandadas
por essas Irmãs - pudéssemos votar a inversão, fazendo imediatamente essa
homenagem.
Em votação o Requerimento nº 85/98.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE
EXPEDIENTE
Convidamos para fazer parte da Mesa a
Professora Célia Maria Plácido Santos, representante do Sr. Prefeito Municipal;
a Irmã Nívea Siviero, Madre da Congregação das Irmãs Franciscanas; a Irmã
Antônia Maria, membro do 1º Grupo de Irmãs Franciscanas de Porto Alegre e a
Irmã Edi Nicolau, Conselheira-Geral e Secretária da Congregação.
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro):
O Ver. Luiz Braz está com a palavra, como proponente desta homenagem em Grande
Expediente.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores.(Saúda os componentes da Mesa e demais
convidados.) Eu quero cumprimentar a todas essas crianças maravilhosas que
fazem parte desse trabalho magnífico realizado pelas Irmãs Franciscanas.
Eu recebi um trabalho tão bom, vindo das
Irmãs, que sou obrigado a apresentá-lo para que os Vereadores possam conhecer
um pouco mais dessa Congregação.
(Lê.)
“Em 1926 a Cidade de Porto Alegre acolheu
concorrida celebração dos setecentos anos da morte de São Francisco de Assis.
Os atos celebrativos religiosos, culturais e sociais foram coordenados e animados
por Frei Pacífico de Bellevaux, da Ordem dos Frades menores Capuchinhos,
integrante do grupo dos missionários que, por primeiro chegaram ao Rio Grande
do Sul, vindos da Província Francesa de Savoia.
Muitas lideranças porto-alegrenses, de
diversas áreas, participaram ativamente desse evento junto com Frei Pacífico.
Dentre outros, Dr. Armando Dias de Azevedo, advogado; Dr. Ricaldane, médico;
Dr. Annes Dias e D. Sinhá, sua esposa, grandíssimo amigo de Frei Pacífico, que
testemunharam como Madre Clara Maria de Azevedo e Souza, depois, ter sido nesta
ocasião que conheceram e vivenciaram significativamente a riqueza e a
atualidade do carisma Franciscano.
Um pequeno grupo de moças, professoras
públicas algumas, a partir desta experiência, decidiram não ingressar nas
Congregações Religiosas existentes já na década de 1920, em Porto Alegre, como
pensaram até então. Sentiram que deveriam buscar e obtiveram a aprovação do
Arcebispo D. João Becker para fundar uma ‘Congregação Nacional com Espírito
Franciscano’ (2). O Arcebispo de Porto Alegre, sensível à originalidade da
proposta, zeloso guardião de sua grei, designou Frei Francisco Pacífico de
Bellevaux para acompanhar a fundação autóctone que desabrochava em sua diocese
e garantir a identidade Franciscana que a mesma aspirava vivenciar.
Aos 17 de setembro de 1927, as fundadoras
reuniram-se, lideradas por Morena de Azevedo e Souza e aprovaram os Estatutos
da Sociedade Beneficente Cruzeiras de São Francisco, nome civil que até hoje
identifica a Congregação.
Em 1928, na festa onomástica, o Arcebispo
Metropolitano acima nomeado, celebrou missa, a convite, no Pensionato Nossa
Senhora do Brasil, residência das fundadoras, sediada na Rua 1º de Março, nº
673, hoje Rua Sarmento Leite, mesmo número, edifício Vila Morena. D. João
Becker, acolitado na ocasião por seu secretário particular e, depois, seu
substituto na administração da Arquidiocese e Cardeal D. Vicente Scherer,
valeu-se de um simbólico e grandioso gesto para confirmar a intenção daquele
pequeno grupo de gaúchas que aventuraram-se a iniciar essa singular e
carismática obra - abrir espaço aonde fosse possível consagrar a vida a Deus
vivendo o Evangelho de Jesus Cristo - como Francisco de Assis, ao modo de ser
brasileiro.
Dom João Becker encerrou aquela
celebração eucarística, oficializando a capela da residência daquele grupo de
leigas com o direito de manter guardadas as Espécies Sagradas, dizendo: ‘Deixo
Nosso Senhor entregue aos cuidados das senhoras’.
As fundadoras, percebendo a significação
especial da parte do representante da Igreja, na ocasião, confirmaram esse dia
como o da fundação da Congregação e o Carisma Congregacional foi enriquecido
com a mística de presença de Jesus nas residências de todos os grupos de Irmãs,
a partir de então, transformando-as em novas ‘Betânias’, onde novas Martas,
Marias procuram manter o clima de acolhimento e acessibilidade perante todos,
sem distinção, servindo com singular atenção aos sem vez e sem voz.
A aquisição do imóvel da Rua 1º de Março,
possibilitou às novéis Irmãs iniciarem a concretização do comum ideal de vida
religiosa ao modo de ser do povo brasileiro e sua ação pastoral primeira,
consistiu em atender jovens provenientes do interior do Estado, necessitadas de
hospedagem. Abriram, então, o Pensionato Nossa Senhora do Brasil.
Em 1935, no dia 30 de junho, homenageando
Paulino Chaves, em memória de quem sua esposa, Dona Eloísa Sampaio Chaves
Barcellos, doara terreno com residência às Irmãs, transferiram-se para o então
Morro do Partenon, na Rua Paulino Chaves nº 262.
Foi nessa ocasião e em vista dessa
ocorrência que, pelo Decreto nº 283, de 27 de junho de 1935, o Prefeito Alberto
Bins concedia a essa Rua o nome que conserva ainda hoje.
Sucederam-se fundações de betânias nos
municípios gaúchos. Entre as dezenas podem ser citados os Municípios de
Cotiporã, Bom Retiro do Sul, Arvorezinha, algumas instituições na Cidade de
Porto Alegre e no vizinho Estado de Santa Catarina.
O número de Irmãs aumentou e
diversificou-se a ação religioso-social-educativa, como comprova a existência
da Escola de 1º Grau Rainha do Brasil, situado no local e prédios doados por
Dona Eloísa com as ampliações exigidas ao longo do tempo; EPHPHETA, Instituto
Frei Pacífico, escola e clínica para surdos, na mesma Rua Paulino Chaves nº
235; da Escola de 1º Grau Nossa Senhora do Brasil, situada na Rua Alarico
Valença nº 161, no Bairro Partenon; do Hospital de Caridade Sant’Ana, de Bom
Retiro do Sul; de residências pastorais e formativas, na Lomba do Pinheiro, na
Ilha das Flores, em Mathias Velho, entre outras. As décadas sucederam-se
intercalando avanços e desafios à obra de Morena de Azevedo e Souza que, ao
professar da vida religiosa, passou a chamar-se Irmã Clara Maria; oficializada
a Congregação, assumiu a direção da mesma, sendo reconduzida ao cargo nos
primeiros trinta e oito anos. O reconhecimento das Irmãs e o carinho que
mereceu, consagraram-na como Madre Clara Maria de Azevedo e Souza, ou como
Madre Clara Maria, simplesmente.
Em 1947, a Congregação das Religiosas, em
Roma, aprovou a Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida,
erigindo-a de Direito Diocesano e, em 1982, Sua Santidade o Papa João Paulo II
concedeu-lhe o reconhecimento pontifício, o que significa que a mesma, desde
então, goza do direito universal recebendo, por isso, o mandato apostólico de
evangelizar em qualquer parte do mundo.
Desde 1980 as Irmãs Franciscanas
Aparecidas mantêm fraternidades também nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso
do Sul, no Brasil, e estão atuando, ainda, em missões ‘ad gentes’, com duas
fraternidades na Guiné-Bissau, África Ocidental, e uma fraternidade na Bolívia.
As Irmãs Aparecidas, como são familiarmente conhecidas, professam a regra e a
vida dos Irmãos e das Irmãs da Terceira Ordem Regular de São Francisco de Assis
e invocam Nossa Senhora Aparecida como Mãe e especial Padroeira. Inspirada nos
seus fundadores, as Irmãs propõem-se a servir o povo de Deus recebendo,
carinhosamente, sem distinção de pessoas, as jovens que quiserem abraçar essa
vida, na missão de viver segundo a forma do Evangelho de Jesus Cristo e de
servir as pessoas e as classes mais abandonadas, que não têm lugar nem vez na
sociedade.”
Eu fiz questão, neste final de
pronunciamento, de reservar alguns segundos para a oração que eu mais gosto de
fazer e que, nos meus programas de rádio, eu sempre fazia questão de fazer
sempre no início dos meus programas radiofônicos a Oração de São Francisco de
Assis que, acredito, nestas palavras encerram-se talvez as maiores verdades que
a humanidade deve conhecer. Eu encerro meu pronunciamento exatamente com esta
prece de São Francisco de Assis.
(Lê.)
“Senhor, fazei-me instrumento de Vossa
Paz/ Onde houver ódio que eu leve o amor./ Onde houver ofensa, que eu levo o
perdão./ Onde houver discórdia, que eu leve a união./ Onde houver dúvidas, que
eu leve a fé. /Onde houver erros, que eu leve a verdade./ Onde houver
desespero, que eu leve a esperança. /Onde houver tristeza, que eu leve alegria.
/Onde houver trevas, que eu leve a luz. / Ó Mestre, fazei que eu procure mais
consolar, que ser consolado; compreender, que ser compreendido; amar, que ser
amado. /Pois é dando que se recebe. /É perdoando, que se é perdoado. /E é
morrendo que se vive para a vida eterna.”
Muito obrigado a todo o trabalho que as
Senhoras realizam para as comunidades. Muito obrigado por aquilo que já
realizaram, inclusive pelos meus filhos, que já estiveram lá no Rainha do
Brasil, durante alguns anos, onde aprenderam muito para a base de suas vidas.
Muito obrigado por tudo aquilo que as Senhoras fazem por aquela comunidade e
por tantas outras e pelo trabalho de amor que as Senhoras espalham por todo o
mundo. Muito obrigado as Senhoras por estarem aqui; muito obrigado pelas
Senhoras existirem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Antes de
passarmos a presidência dos trabalhos ao Ver. Luiz Braz queremos apregoar
Requerimento da Vera. Tereza Franco, que solicita Licença para Tratamento de
Saúde no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de
Licença da Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta da
Ata.)
O
SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Requerimento
de autoria do Ver. Henrique Fontana solicitando Licença para Tratamento de
Saúde no dia de hoje.
(Obs.: Foi aprovado Requerimento de
Licença do Ver. Henrique Fontana, e dada posse ao Suplente, conforme consta da
Ata.)
Tem a palavra o Ver. Jocelin Azambuja, em
Grande Expediente.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: (Saúda
os componentes da Mesa.) Queremos dizer, Sr. Presidente, Srs. e Sras.
Vereadores, crianças, jovens, estudantes, comunidade, que hoje é um dia muito
especial. Nós, católicos, que procuramos desenvolver em todas nossas ações o
bem comum, a difusão do espírito cristão; nós, católicos, comprometidos de fato
com o crescimento da sociedade, ficamos felizes em poder, hoje, desta tribuna,
prestar esta homenagem à comunidade que tem trabalhado tanto por este Estado,
por este País, que são as Irmãs Franciscanas.
Foi muito bem lembrada pelo Ver. Luiz
Braz a oportunidade de se fazer esta homenagem. Não é qualquer congregação que
consegue chegar a 70 anos de atividade. E não apenas uma atividade de
participação, mas uma atividade extremamente forte e positiva para a nossa
sociedade. O Colégio Rainha do Brasil é um dos exemplos grandiosos deste
trabalho. Eu que conheço a Escola há muitos anos, lembro-me desde que fundamos
a Federação dos Círculos de Pais e Mestres do Rio Grande do Sul, em 1984 e os
representantes da APM da escola participavam conosco também, naquele momento. E
sempre procurando haver a integração fundamental entre família, escola e
comunidade. Sem esta integração, de fato, a escola não teria crescido nem
avançado. E é este o grande exemplo que tem sido dado a todas as comunidades
escolares.
O Círculo de Pais e Mestres, as
Associações de Pais e Mestres quando cumprem, de fato, o seu verdadeiro papel,
ajudam profundamente no crescimento da sociedade.
E vocês vejam, hoje, que nós estamos
atravessando um dos momentos mais difíceis para a nossa juventude: a falta de
perspectivas futuras tem deixado momentos extremamente preocupantes para todos
nós, visto os relatos que temos no dia-a-dia da nossa sociedade.
Agora, mais recentemente, de maneira
triste até, vemos o crescimento de suicídios entre a juventude e por quê? Por
uma falha muito grande nossa como cidadãos e membros de uma sociedade.
Então, precisamos dar perspectivas de
futuro a nossa sociedade. Este é o passo fundamental e esta tem sido a grande
obra das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre:
procurar dar a esta juventude perspectivas de futuro, não só na Escola Rainha
do Brasil, mas em todas as ações nas outras escolas, no atendimento aos
deficientes auditivos.
E aqui temos o Ver. Paulo Brum, que tem
feito um trabalho incansável na defesa dos deficientes, presidindo a entidade
que reúne deficientes com todos os tipos de deficiência, procurando mostrar à
sociedade a importância de se olhar para a pessoa portadora de deficiência que,
hoje, soma mais de 10% da população. E que passou, como bem me lembrava, outro
dia, o Ver. Paulo Brum, a existir perante a sociedade a partir da última
Constituição Brasileira.
Então, esse trabalho que as Irmãs vêm
fazendo, no sentido de procurar dar aquilo que é fundamental no trabalho da
nossa sociedade, aquilo que a nossa juventude precisa: a educação em primeiro
plano, a assistência àqueles mais necessitados, buscando com isso fazer com que
a sociedade possa realmente crescer.
Para encerrar, Irmãs, só posso lhes dizer
que todos nós agradecemos por este trabalho maravilhoso, por acreditarem que o
nosso País tem futuro, e que estas crianças merecem um futuro. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Temos,
aqui presentes, como extensão da Mesa, pessoas maravilhosas a quem faço meus
agradecimentos: à Diretora da Escola Rainha do Brasil, nossa querida amiga Irmã
Ignês Pisasson, uma pessoa maravilhosa, que merece todo o nosso reconhecimento
e de toda a comunidade; a Vice-Diretora da Escola Rainha do Brasil, minha
querida amiga Geni Terezinha Weber - nós gostamos muito do trabalho que as
Senhoras fazem e do modo como as Senhoras se doam para que a comunidade possa
ter uma vida melhor -; a Vice-Diretora da Escola Nossa Senhora do Brasil, Lenir
Terezinha Heinen - muito obrigado por tudo aquilo que a Senhora faz para a
Escola -; e a Diretora do Instituto Frei Pacífico - surdos -, Sandra Jockyman.
Também o nosso grande abraço para as demais presidentes das Associações de Pais
e Mestres, Irmãs, professoras, funcionários, alunos e amigos da Congregação das
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre.
É para toda essa gente que tem tanto amor
para dar - para as Irmãs Franciscanas e seu trabalho - que eu peço o aplauso de
todos. (Palmas.)
O Ver. Carlos Garcia está com a palavra,
em Grande Expediente.
O
SR. CARLOS GARCIA: Exmo.
Sr. Presidente, Ver. Luiz Braz; Exmo. Sr. 1º Secretário, Ver. Juarez Pinheiro
(Saúda os demais componentes da Mesa.) Vereadores, Vereadoras, comunidade das
Irmãs Franciscanas, primeiramente nós gostaríamos de parabenizar o Ver. Luiz
Braz pela iniciativa de homenagear os 70 anos do trabalho das Irmãs
Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre. Sou morador do Bairro
Santo Antônio e sinto-me muito a vontade em falar dessa comunidade, porque é
uma comunidade que eu conheço no meu dia-a-dia. Meus filhos tiveram oportunidade
de estudar nessa escola, um deles, inclusive, o Felipe, foi Presidente do
Grêmio Estudantil e depois, quando saiu, foi para o Colégio Santo Antônio e
hoje está cursando engenharia eletrônica..
Gostaria de fazer um agradecimento
especial, e eu estou vendo a professora fazendo a leitura, a todas as crianças
do Instituto Frei Pacífico portadores de surdez, porque é uma das obras mais
grandiosas que essa Instituição faz. Nem todos conhecem, mas aqueles que por lá
passam, e vivem seu dia-a-dia, sabem da grandiosidade daquele trabalho.
As Irmãs têm uma das capelas mais bonitas
do Rio Grande do Sul, e a Irmã Antônia é testemunha de quantas e quantas vez já
rezamos juntos em celebrações e eventos realizados naquela capela.
Se os demais membros da congregação me permitirem,
vou falar um pouco da Irmã Antônia, porque a Irmã é uma daquelas pessoas que,
praticamente, está sendo canonizada em vida. Sei da sua simplicidade e nós, há
bem poucos dias, por ocasião do Conselho Tutelar, estivemos juntos um bom
tempo. A Senhora é uma daquelas pessoa que sempre, durante todo tempo, possui o
espírito de doação. Nunca vi a Senhora estar cansada, dizer não, e sempre com
um sorriso. Então eu acho que isso é o exemplo vivo do espírito de doação.
Por exemplo, no domingo retrasado a Missa
de Pentecostes foi maravilhosa e emocionou a todos, proporcionada pelas
crianças do Nossa Senhora Rainha do Brasil. As crianças, nesta ocasião, puderam
mostrar, para a comunidade e para os pais, o seu trabalho.
Quando se fala em 70 anos, a dimensão, o
espaço, o tempo se diluem, porque é uma obra que, a cada dia, fica mais nova e
mais jovem. A vitalidade da Escola Nossa Senhora Rainha do Brasil, dos Freis
Franciscanos, da Igreja Santo Antônio e de toda comunidade do morro, realmente,
faz com que aquela comunidade agradeça e muito. Portanto em nome do Partido
Socialista Brasileiro, e em meu nome e do Ver. Hélio Corbellini, gostaríamos de
parabenizar o Ver. Luiz Braz que muito tempo morou naquela comunidade e, ao
mesmo tempo, agradecer a Nosso Senhor Jesus Cristo por oportunizar que o fruto
do trabalho das Irmãs possa penetrar naquela comunidade.
Parabéns, Luiz Braz, parabéns, Irmãs e
volto-me, novamente, com carinho, às crianças do Frei Pacífico. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Carlos Garcia mencionava o trabalho feito no Instituto Frei Pacífico.
Realmente, é um trabalho magnífico. Eu acho que todos já notaram o trabalho
maravilhoso que faz a Profa. Liliane Giordani, que é Professora do Instituto
Frei Pacífico, ela consegue fazer com que tudo aquilo que é dito aqui pelos
palestrantes possa ser entendido também por aqueles que são alunos do Frei
Pacífico. Acho isso majestoso, porque é na comunicação, é no entendimento entre
os homens que pode surgir a felicidade. Parabéns Profa. Liliane Giordani,
parabéns alunos do Instituto Frei Pacífico.
A Vera. Maria do Rosário está com a
palavra. Falará no lugar do Ver. Antônio Losada.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Exmo.
Sr. Presidente da Câmara Municipal, Ver. Luiz Braz; Exmo. Sr. 1º Secretário da
Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Juarez Pinheiro. (Saúda os demais
componentes da Mesa.) Senhoras, Senhores, Srs. Vereadores, alunos do Colégio
Rainha do Brasil e alunos do Instituto Frei Pacífico; Professores e
Professoras. Pedimos para o Ver. Antônio Losada, membro da Bancada do PT, para
que possamos usar a palavra, nesta tarde, e ele nos concedeu essa
possibilidade, em nome da nossa Bancada, porque é um momento especial - falo
especialmente às Irmãs -, quando podemos abraçá-las pelos 70 anos da
Congregação, mas, quando também vocês nos brindam com suas presenças, nesta
tarde, alunos e alunas das escolas do Colégio Rainha do Brasil e Instituto Frei
Pacífico. Isso, para nós é um motivo de alegria, e se constitui na própria
festa, porque assim a Câmara Municipal de Porto Alegre pode homenagear, pode
brindar, pode realizar o seu trabalho e reverenciar a quem por 70 anos - e hoje
aqui representadas por inúmeras Irmãs - tem servido à comunidade dessa Cidade,
à população do nosso Estado, do nosso País, e em outros países do mundo,
também, tentando constituir todos os dias uma vida melhor. E o melhor exemplo
desta possibilidade, desta fé, desta alegria é o quanto ela é compartilhada,
todos os dias, com as crianças e os adolescentes nas próprias instituições que
são mantidas pela Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora
Aparecida.
Pensando no próximo, dedicando-se às
crianças, na edificação da maior de todas as obras, a obra humana, do ser
humano é que vemos a possibilidade real que temos de que o próximo milênio seja
um tempo de justiça, de paz. Seja um tempo para o qual nos dias de hoje nós
plantamos, jogamos a semente ao solo, e que temos a certeza de que caindo onde
caírem, poderão frutificar, darão fortes árvores, e nos darão frutos que
poderão ser colhidos a partir justamente do trabalho de respeito à cidadania,
de respeito às diferenças, de respeito às crianças nos dias de hoje, que são os
cidadãos, hoje, e que são, também, os cidadãos do futuro, cidadãos do próximo
milênio.
Setenta anos é um marco importante,
setenta anos é um tempo bastante grande, se contarmos os dias, meses, cada ano,
quando falamos em dedicação, quando falamos da arte de servir, de estar à
disposição do próximo, do desejo de ser útil, de tentar traduzir, permanentemente,
em obras reais, em caridade, a ação e aquilo que se acredita. Mas vejam, que
setenta anos, ao mesmo tempo, é ainda o início, setenta anos é ainda um passo
no tempo, seguramente muito importante, seguramente com tudo que foi feito,
muito sólido, mas ainda com uma obra sendo construída todos os dias; é ainda um
tempo em construção.
Desejamos que possamos passar dos cem,
duzentos anos e que tenhamos nesta Casa outros momentos como este, porque a
obra que verdadeiramente se estabelece é a da liberdade do ser humano. Nós
queremos saudar essa Congregação pelo desejo que ela nos inspira, também, de
podermos servir na função pública que exercemos como Vereadores, como cidadãos;
de podermos contribuir para que cada um, trabalhador, homem ou mulher, cada criança,
tenha a segurança de que são plenos de direitos; uma pessoa maravilhosa que
pode e deve, enfim, ter garantidos todos os seus direitos, livres da opressão,
como pessoa que é, capaz de perceber toda a beleza que existe no mundo em que
vivemos, e capaz de vivenciar toda essa beleza. Nós acreditamos que essa
Congregação, nesses 70 anos, ajudou as pessoas a olharem essa beleza e a
compartilhar dela.
Queremos cumprimentar a Congregação,
dizendo que nos sentimos parte e nos sentimos tocados por essa ação de servir,
também servindo, nós, a nossa comunidade na Cidade de Porto Alegre.
Recebam o nosso abraço em nome de todos
os Vereadores do Partido dos Trabalhadores e desta Casa. Cumprimentamos o autor
do Requerimento, Ver. Luiz Braz, com a certeza de que este momento e a presença
de todos vocês - em particular dessa gurizada, que está aqui - engrandece a
Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Queremos
registrar, de acordo com o comunicado que me foi feito pelo Ver. Carlos Garcia,
a presença do Prof. Edson Cardoso, que é o Presidente da Federação Brasileira
dos Profissionais de Educação Física, que muito nos honra com a sua presença.
Queremos informar que há um trabalho em
ação já de algum tempo das Irmãs do Colégio Rainha do Brasil, que procura fazer
com que uma das ruas das proximidades do Colégio possa se intitular Irmã Clara
Maria. Já existe esse trabalho iniciado e os Vereadores desta Casa podem se
integrar a esse trabalho que as Irmãs iniciaram há algum tempo.
A Vera. Clênia Maranhão está com a
palavra, em Grande Expediente.
A
SRA. CLÊNIA MARANHÃO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Alunos do
Instituto Frei Pacífico; Srs. Professores; comunidade escolar aqui presente. Eu
queria neste momento saudar o nosso Presidente Ver. Luiz Braz, pela iniciativa
de proporcionar a esta Casa a justa, legítima e emocionante homenagem à
Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre.
Queremos saudar também os moradores do Jardim Leopoldina que estão aqui
presentes neste momento, desenvolvendo a sua luta pelo direito fundamental de
moradia no nosso Município. Queria deixar evidenciado aqui o quanto os seus
trabalhos tornaram possíveis mudanças de vidas de tantas crianças, de tantos
adolescentes, de tantos desassistidos, de tantas famílias e de tantas
comunidades.
Mas eu imaginava que, se tudo isso é
grandioso e conseguiu fazer a façanha ímpar de restaurar a vida das pessoas,
pensei também que esse trabalho, nesse final de século, tem um valor ainda
acrescentado, valor que se soma às ações concretas de investimento no capital
humano, mas também porque esse trabalho se dá no final de século, onde tantos
valores fundamentais começaram a ser subestimados, relegados ao segundo plano,
e substituídos por outras coisas que, na verdade, não têm valor nenhum. Eu acho
que quem trabalha com a restauração do ser humano, com a valorização da pessoa,
com a manutenção dos princípios da solidariedade, cumpre, na verdade, o papel
de resgatar a humanidade, porque, nesse final de século, a questão do
humanismo, a questão da solidariedade, da ação comunitária, está por demais
subestimada e o exemplo histórico de quem se preserva por 70 anos nesta
trajetória serve - além das ações concretas às pessoas a que atendem - como
exemplo para a sociedade, que o humanismo é fundamental e que a humanidade só
será verdadeiramente humanitária quando esses valores se constituírem no centro
da ação de todos os humanos. Parabéns por tudo. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Mais uma
vez, quero citar as Escolas que fazem esse maravilhoso trabalho: a Escola
Rainha do Brasil, cuja Diretora é a Irmã Ignês Pisasson; a Escola Nossa Senhora
do Brasil, aqui representada pela Vice-Diretora Lenir Terezinha Heinen, e o
Instituto Frei Pacífico, para surdos, com a diretora Sandra Jockyman. A estas
três Instituições, o reconhecimento da nossa sociedade e os agradecimentos por
todo o trabalho que têm realizado em prol de uma sociedade mais justa, mais
igualitária nos seus direitos. Este trabalho tem o objetivo de fazer com que
todos possam estar integrados nesta festa do dia de hoje. Este é o trabalho do
Frei Pacífico, que faz com que os surdos possam ter voz. Este processo de integração,
realizado por esta Escola, é realmente magnífico!
O Ver. Cláudio Sebenelo cede seu tempo ao
Ver. João Nedel, que está com a palavra.
O
SR. JOÃO NEDEL: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Primeiro, gostaria de agradecer ao Ver. Cláudio Sebenelo por me ceder o tempo
que era seu nesta tribuna. Por isso, por sua gentileza, estou aqui.
Cumprimentos também ao Ver. Luiz Braz pela brilhante iniciativa desta
homenagem.
A Congregação das Irmãs Franciscanas de
N. Sra. Aparecida foi fundada há 70 anos pela gaúcha Clara Maria de Azevedo e
Souza, e veja, Ver. Luiz Braz, filha de um ex-vereador de Santa Cruz do Sul
que, vindo transferido para Porto Alegre, sua filha veio a fundar, juntamente
com outras abnegadas, essa instituição benemérita. É uma congregação gaúcha que
até hoje mantém sua sede no Bairro Santo Antônio, aqui em Porto Alegre.
Composta por cento e vinte Irmãs Franciscanas, hoje, setenta anos após sua
fundação, a Congregação já possui, além do Rio Grande do Sul, uma forte
presença no Mato Grosso do Sul e no Mato Grosso do Norte; também em Santa
Catarina, na Bolívia e na Guiné-Bissau, na África Ocidental. Em Porto Alegre
mantém o Colégio de 1º Grau N. Sra. do Brasil, com aproximadamente mil e cem
alunos, e o Colégio Rainha do Brasil, com aproximadamente seiscentos alunos
que, atualmente, encontra-se aguardando autorização para implantar o segundo
grau. Mantém o Instituto Frei Pacífico, que é uma escola-clínica para
deficientes auditivos e que possui trezentos alunos. E vejam, queridas Irmãs,
como Deus é bom, como este mundo mostra os benefícios de quem um dia iniciou a
caminhar. Pois o Frei Pacífico foi quem batizou o nosso querido e ilustre Ver.
João Dib, e foi ele, Frei Pacífico, que com uma benção especial, em nome de
Deus, salvou o seu irmão Jorge. Frei Pacífico considerou isso um milagre. Vejam
que coisa linda os caminhos do Senhor!
A Congregação desenvolve forte trabalho
de assistência social em regiões carentes da nossa Capital através das casas de
inserções da Lomba do Pinheiro, da Ilha das Flores e do Morro da Cruz, onde
procuram ajudar, através da Pastoral da Criança e da Pastoral da Mulher,
fazendo trabalhos de saúde preventiva, medicina caseira, catequese pastoral,
visita ao doente, ao necessitado e ao exercício do ministério da Eucaristia.
Administra o Hospital de Bom Retiro do Sul e trabalha, ainda, nos Hospitais de
Cotiporã, Arvorezinha e Praia Grande - Santa Catarina.
As obras das Irmãs são maravilhosas aos
nossos olhos e aos olhos de Deus. Mas eu tenho certeza de que a maior obra das
religiosas é a sua vida de oração. Elas vivem constantemente orando e pedindo
graças a Deus pelos necessitados. Como nós somos muito necessitados das obras
do Senhor e das orações das Irmãs, temos muito o que agradecer a elas. No ano
do Espírito Santo, peço a Ele que envie e renove os seus sete dons sobre as
Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida e sobre toda a equipe, sobre toda
a grande família que lá aplica e desenvolve o seu talento em prol do bem comum
e, principalmente, dos mais necessitados.
Nós, Vereadores do Partido Progressista
Brasileiro, em nome do Ver. João Dib e do Ver. Pedro Américo Leal, e também,
tenho a certeza, de todos os Vereadores desta Casa, representantes do povo de
Porto Alegre, agradecemos todo o bem que fizeram e fazem pela nossa Cidade. Que
Deus nosso Senhor as recompense por isso! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: A Irmã
Edi Nicolau, Conselheira-Geral e Secretária da Congregação, vai falar em nome
da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto
Alegre.
A
SRA. EDI NICOLAU: (Saúda
os componentes da Mesa.) Nossa Fundadora nasceu no final do século passado, em
1891, quando o mundo da mulher também em nosso Estado ainda oferecia limitado
espaço. Assim também fizeram outras brasileiras de sua época, por exemplo,
Anésia Pinheiro. Madre Clara Maria sonhou e realizou vôos mais elevados,
arriscou-se em empreendimentos de alcance social e religioso muito abrangentes.
Era a década de 1920. Seu nome era Morena de Azevedo e Souza. Distinguiu-se por
sua coragem, idealismo, forte sentimento de amor à Pátria, grande amor e desejo
de irradiar os valores cristãos. Não se acomodou à missão de educadora, muito
valorizada, na época, para a mulher. Morena, não se satisfez em usufruir o
status de cidadã consciente, participativa. Quis e fez mais. Ainda jovem,
deixou Santa Cruz do Sul, sua Cidade natal e buscou Porto Alegre para encontrar
o espaço para a sua formação humana. Ingressou na então Escola Complementar de
Porto Alegre. Formou-se com brilhantismo. Exerceu a missão de educadora na
periferia da Cidade, em contato com educandos de escolas públicas. Eles lhe
ofereceram a oportunidade para aprimorar a sua natural inteligência e
sensibilidade, aliadas à simplicidade, bondade e fina educação recebida na
família. Ex-alunas da Professora Morena ainda hoje falam da virtuosa mestra, do
seu dedicado e zeloso modo de acolher os seus alunos, sua solidariedade e
ternura com os colegas mestres. O engajamento e exercício de liderança social e
cristã predispuseram-na a sensibilizar-se e comprometer-se, mais tarde, quando
conheceu em maior profundidade o ideal e o ardor do seráfico São Francisco de
Assis. A vivência em salas de aula com os menos favorecidos socialmente
esclareceu e confirmou a sua opção vocacional.
Ao decidir-se, depois, com suas
companheiras em 1926, Morena poderia ter realizado o seu ideal, ingressando
numa das congregações já existentes, provindas da Europa. Essas mulheres
missionárias desfrutavam já de público reconhecimento na sua missão.
Prevaleceu, porém, o seu carisma pessoal. A motivação de Morena pelo ideal de
fundar uma congregação nacional com espírito Franciscano era muito maior do que
simplesmente a busca de realização pessoal. Sentia-se inspirada a fundar um
grupo novo de mulheres vocacionadas a viver e propagar os valores do Evangelho
de Jesus Cristo ao modo de Francisco de Assis. Vocacionadas a fazê-lo no meio
do povo, entre as classes mais necessitadas de vez e de voz. Nesse modo de ser
carismático, ela queria promover a vida onde se manifestasse menos amparada.
Porto Alegre foi o berço dessa inspiração.
Que bom seria se Madre Clara e Madre
Celina também pudessem estar presentes hoje aqui para nos dizer o quanto elas
amaram e souberam transmitir carinho e gratidão a esta Cidade que as acolheu e
a sua “plantinha seráfica”. Era assim que Madre Clara denominava a Congregação.
Quantas vezes os bafejos do pôr-do-sol
sobre o Guaíba, contemplado desde o Morro Santo Antônio acalentaram as inspirações
de expansão da obra encetada, das preocupações com os desafios emergentes, as
alegrias saboreadas e que foram muitas. Setenta anos de história vivida desde o
início na bela e acolhedora Porto Alegre, independente da expansão para o
interior do Rio Grande do Sul, demais estados do Brasil, Guiné-Bissau e Bolívia
fazem brotar um grande obrigada a esta querida Cidade, ao seu povo. São muitos
os passos dados, as ações, os gestos realizados com a permanente colaboração
também dos Freis Capuchinhos, em especial do Frei Pacífico de Bellevaux.
Mil novecentos e vinte e oito foi o marco
decisivo. A Congregação nascia e inaugurava a primeira obra na então rua 1º de
Março, hoje, Sarmento Leite, uma escola-pensionato para estudantes do interior.
Depois, desde 1935, no Morro Santo Antônio, a Pia Fundação Nossa Senhora
Aparecida. Transformada em Escola Rainha do Brasil, continua oferecendo
educação integral a sucessivas gerações e, atualmente, prepara-se para
implantar o ensino médio, mantendo-se fiel, entretanto, à sua vocação inicial:
formar para a vida na ótica dos menos favorecidos.
Mil novecentos e cinqüenta e seis. Nova
expansão qualitativa. A Congregação fundava o EPHPHETA - Instituto Frei
Pacífico. Escola e clínica destinada a oferecer condições a deficientes
auditivos para viverem como cidadãos e sujeitos de processo social mais justo e
solidário. A infância e a adolescência, no bairro Partenon, obteve resposta da
Madre Clara em 1949. Abrem-se, em breve, as celebrações do cinqüentenário da
Escola Nossa Senhora do Brasil. Jovens promissoras palmilham as ruas e vielas
do bairro São José, Morro da Cruz e arredores. Preparando sua futura
Congregação, fazem a descoberta e assumem compromisso de vida, a um só tempo,
com a Cidade Sorriso e com o Carisma Franciscano-Aparecida. O mesmo vivem e
fazem as Irmãs e jovens formandas em comunidades e vilas populares, na Lomba do
Pinheiro e no Bairro Arquipélago.
Há setenta anos, Porto Alegre deu
cidadania à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida. Hoje,
como ontem, embora de formas diversas, as Irmãs marcam Franciscana presença.
Agradecidas por ter-lhe sido concedido doar-se aqui, sustentadas pela fé e pela
esperança, continuarão como sempre a sua missão: colaborar, pondo a serviço de
Porto Alegre aquilo que sabem ser e fazer. Nossa contribuição é modesta.
Queremos, porém, colocá-la, humildemente, junto a tantas outras que sabemos
maiores e mais preciosas, mas que, somada, significará mais dignidade humana,
mais cidadania e, conseqüentemente, mais bem estar para o povo porto-alegrense.
Queremos ser solidárias com seus anseios,
lutas e esperanças. São Francisco e Madre Clara movem-nos a dizer: queremos
começar agora, outra vez, a “fazer a nossa parte”. Queremos ser as mensageiras
da Paz e do Bem. Porto Alegre, muito obrigada! Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: O Sr.
Cláudio Sebenelo está com a palavra.
O
SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr.
Presidente, peço desculpas pela audácia, mas queria quebrar o protocolo. Três
coisas maravilhosas acontecem nesta tarde: primeiro, a homenagem de sua
iniciativa; segundo, essa obra grandiosa e emocionante; terceiro, um espetáculo
fantástico de gestualística, de rapidez e de riqueza, que é um dos espetáculos
mais eloqüentes que já vi na minha vida, que faz desaparecer a surdez daqueles
jovens, é aquela moça fazendo aquele tipo de trabalho, Liliane Giordani, para
quem eu peço uma salva de palmas pelo espetáculo de beleza e, principalmente,
para aquelas crianças que, permanentemente, são preenchidos os seus anseios,
aquilo que a natureza lhes retirou é devolvido a elas através dessa arte
maravilhosa. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O nosso
amigo Cláudio Sebenelo, que é médico e é Vereador desta Casa, faz esta saudação
especial no encerramento desta parte da Sessão que está homenageando a
Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora Aparecida de Porto Alegre.
Agradecemos a presença da Profa. Célia Maria dos Santos, da Irmã
Nívia Siviero, da Irmã Antônia Maria, da Irmã Edi Nicolau, da Irmã Ignês
Pisasson, da Geni Terezinha Weber, que é Vice-Diretora da Escola Rainha do
Brasil; da Lenir Terezinha Heinen, que é Vice-Diretora da Escola Nossa Senhora
do Brasil; da Sandra Jockyman, Diretora do Instituto Frei Pacífico - Surdos;
das presidentes das Associações de Pais e Mestres, Irmãs, professoras,
funcionários, alunos e amigos da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa
Senhora Aparecida de Porto Alegre.
Hoje, todos que vieram até aqui fizeram
com que a nossa tarde, aqui na Câmara Municipal, ficasse mais enriquecida.
Agradecemos muito a presença de todos e pedimos a Deus que continue dando todas
as forças para que vocês possam continuar fazendo esse trabalho magnífico que
já fazem há 70 anos - e esperamos que o façam por toda a vida. Muito obrigado a
todos. (Palmas.)
(Suspendem-se os trabalhos às 15h34min)
O
SR. PRESIDENTE (às 15h41min):
Estão reabertos os trabalhos.
Continuando com o Grande Expediente, o
Ver. Adeli Sell está com a palavra.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente, Sr. Secretário, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, Senhoras e
Senhores, com uma certa amargura vou abordar um tema geral, que chamaria de: a
prestação de serviços por entidades públicas e serviços prestados pela
iniciativa privada, concedidos pelo poder público.
Manifestei-me publicamente e quero
reafirmar, aqui, a minha profunda preocupação com a situação do Banco do Estado
do Rio Grande do Sul, o nosso BANRISUL, que assumiu recentemente todas as
agencias da Caixa Econômica Estadual. Portanto, aumentou significativamente o
trabalho dos servidores, dos funcionários do BANRISUL. Os funcionários da Caixa
Econômica Estadual, Cel. Pedro Américo Leal, nosso colega Vereador, não
permanecem na função que tinham na Caixa Econômica Estadual, portanto aumentou
significativamente o trabalho para os funcionários do BANRISUL. Em que situação
fica o funcionário? Qual o seu estado de ânimo? Qual a sua saúde para enfrentar
mais e mais trabalho do que já existia no BANRISUL? Antes de assumir esta dupla
tarefa, os funcionários do BANRISUL já tinham dificuldade de atender a todos, e
bem, não por um problema seu, de funcionários, mas por um problema de acúmulo
de tarefa. E aí, como fica a situação do funcionário e como fica a situação do
usuário, hoje, diante de filas, de acúmulo de tarefas.
O
Sr. Pedro Américo Leal: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho que V. Exa. aborda
com muita oportunidade essa questão porque é simples de entender. Eu queria ir
em seu auxílio porque, na verdade, os funcionários do BANRISUL passaram a
ocupar os lugares dos que pertenciam à Caixa Econômica Estadual, que foram para
os mais diferentes lugares. Como é que se justifica tudo isso, se não através
da aglomerações em guichês e um atendimento bastante deficiente. É preciso que
o Governo do Estado seja sintônico a esse brado que o povo está fazendo. Eu dou
os meus parabéns porque V. Exa. toca no problema com oportunidade. É um
problema simples mas que enerva, contraria, causa transtornos aos simples
clientes do banco.
O
Sr. Renato Guimarães: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu acho que com
muita propriedade V. Exa. traz este tema à Casa. A Câmara de Vereadores
necessita debater a atual situação do BANRISUL.
Eu só quero registrar um depoimento: eu
fui correntista da Caixa Econômica Estadual durante muito tempo, desde 1986, na
agência Três Figueiras. E aquela agência sempre enfrentou filas no final do
mês, nos dias de pagamento. Mas lá pelos dias quatro, cinco ou seis, sumiam-se
as filas. Depois dessa transferência, as filas são contínuas. Nota-se o
estressamento por parte dos funcionários. De fato, todos ficam estressados com
essa situação que o BANRISUL atravessa no momento. São horas e horas de espera;
os serviços não funcionam; o conjunto de serviços que a Caixa Estadual prestava
antes não funcionam agora no BANRISUL. Então, de fato, esta Casa precisa fazer
um debate. O Governo deve ser chamado a atenção para o assunto e ver que assim
como está não está bom.
O
SR. ADELI SELL: Sou
grato ao Ver. Renato Guimarães, meu colega de Bancada, por este seu depoimento
que só vem a contribuir com as preocupações que aqui levanto.
Eu quero fazer um apelo ao Governo do
Estado para que coloque na pauta de suas preocupações primordiais, no próximo
período, uma solução imediata aos problemas de funcionamento do BANRISUL. A
continuar assim, o BANRISUL perderá os seus clientes. O usuário buscará na
iniciativa privada, em outros bancos uma solução para os seus problemas e nós
deixaremos de ter um banco estatal. Um Estado do porte do Rio Grande do Sul,
com o potencial que tem, precisa ter um BANRISUL forte, dinâmico e moderno,
atendendo de forma primorosa os seus clientes, os seus usuários.
Nós não queremos o sucatamento do
BANRISUL. Temos informações - esperamos que não sejam verdadeiras - de que está
em curso um projeto de privatização do BANRISUL. Privatizaram o Meridional,
liquidaram com a Caixa Econômica Estadual, mas o BANRISUL não pode ser
liquidado. Ele tem que se manter como um banco do Estado. Mais do que isso: deve
dar financiamento ao microempresário, ao agricultor. Tem que ter linhas de
financiamento que gerem riqueza, renda.
Há poucos dias, na Comissão de Finanças e
Orçamento desta Casa, nós chamamos o BANRISUL, entre outros bancos, para
discutir microcréditos, discutir linhas de financiamento.
O problema do atendimento, do desrespeito
à cidadania não se encontra, apenas, no BANRISUL.
Estamos vendo, com grande preocupação, a
forma como hoje está sendo gerida a nossa Companhia Estadual de Energia
Elétrica, ou melhor, o que sobrou da CEEE. Há um contrato que passa parte
substantiva da CEEE para a ELETROBRÁS. Qual o controle que terá o Rio Grande do
Sul sobre essa questão? Na passagem de parte significativa de duas grandes
regiões da CEEE para a iniciativa privada temos um caos. Em vários municípios
não existem escritórios da antiga CEEE, porque eles foram fechados. Quatro mil
e quinhentos funcionários da CEEE saíram, se aposentaram, Ver. Lauro Hagemann.
Saíram com o PDV, enfim deixam de trabalhar para que este Estado tenha energia
e boa qualidade nos seus serviços. Portanto, temos hoje grandes preocupações
acerca dessa questão.
Levanto, também, o problema com a
telefonia, da CRT. Muita propaganda. Disputa, agora, de páginas e páginas de
propagandas coloridas, nos jornais, em defesa da Banda “A” do celular. A banda
“B” foi privatizada. Por que, então, tanta propaganda se não era necessário
ficar com a outra banda? Algo de estranho existe nisso.
Nós queremos questionar a prestação de
serviços, porque queremos defender a cidadania. Até hoje Governo não explicou
as contas de telefones com números, atrasos e horários coincidentes, quando
nós, os usuários, somos obrigados primeiro a pagar a conta e depois reclamar.
Eu deixo aqui registradas essas
preocupações sobre esses serviços e tenho certeza de que estou falando a
verdade, estou colocando problemas reais da nossa Cidade e do Rio Grande do
Sul. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: A Vera.
Anamaria Negroni está com a palavra em Grande Expediente.
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Os cidadãos do Jardim Leopoldina pedem
urgência no processo da CPI, que ingressou nesta Casa no ano passado através
desta Vereadora. Hoje, nós realmente teríamos que vir a esta tribuna para nos
pronunciar a respeito disso.
Hoje, em Tribuna Popular, os cidadãos da
Diretoria da Associação Comunitária 24
de Junho, dos moradores do Jardim Leopoldina e Humaitá, estiveram solicitando
aos Vereadores desta Casa que agilizem o processo da CPI que parou na Comissão
de Constituição e Justiça desta Casa.
Na realidade, nós, como Vereadores, não
compreendemos como uma CPI, um assunto sério dentro desta Casa, que trata de
uma situação de calamidade naquele local, não caminha. Não podemos dizer
claramente, mas entendemos que alguma coisa deve estar segurando, fechando
todas as portas para que esta CPI não caminhe dentro desta Casa
E é essa a reivindicação que fazem os
cidadãos do Jardim Leopoldina aqui nesta Casa, na tarde de hoje.
Esta Vereadora, como proponente dessa CPI
e com o apoio de outros tantos Vereadores desta Casa, solicita ao Sr.
Presidente em exercício Ver. Juarez Pinheiro que seja recebido requerimento
nosso no sentido da agilização da CPI dentro da Comissão de Justiça, porque, de
acordo com a Associação Comunitária do Jardim Leopoldina, existe o temor de que
haja algum confronto entre os moradores e a Brigada Militar, porque a todo
momento chegam pessoas do DEMHAB, notificando essa ou aquela família do despejo
do local onde estão morando. Enfim, paulatinamente, todos os moradores dos
apartamentos estão sendo notificados do despejo. Essa situação revolta as
pessoas que fizeram o Jardim Leopoldina, porque quando lá chegaram a maioria
dos blocos era apenas carcaça e, hoje, existe o Jardim Leopoldina, feito pela
comunidade do Jardim Leopoldina, assim como foi feito no Parque dos Maias. E
mesmo tendo sido apreciado o CUB, à época da negociação, em 0.5, 0.6, foi feita
a negociação em 1.2. Por que isso? Porque, na realidade, o que eles queriam era
ficarem livres de multas e juros que se avolumavam dentro do débito que existia
com a Construtora Guerino, com a Prefeitura e com a Caixa Econômica Federal.
Então, é essa a nossa reivindicação.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vera. Anamaria Negroni, V.
Exa. aborda muito bem o programa e com muita oportunidade. O pronunciamento na
Tribuna Popular, hoje, mostra a necessidade de que a Comissão de Justiça,
presidida pelo eminente Ver. Elói Guimarães, dê com urgência seu Parecer sobre
a Comissão de Inquérito que estava instaurada no ano passado. Até agora não
saiu o Parecer, a pedido da Bancada do PT. É importante! É imprescindível, é
improrrogável que se dê essa solução.
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI:
Concordo, Ver. João Dib, que realmente ilustrou o nosso pronunciamento.
Gostaria de colocar aqui algumas reivindicações e anotações feitas pela
Diretoria da Associação. O que eles procuram é, como uma associação sem nenhum
comprometimento político-partidário, informar a opinião pública da real
situação desta negociação e desmentir que são aproveitadores, que não querem
pagar as prestações. Isso tem sido divulgado sempre pela imprensa através do
Partido dos Trabalhadores, dizendo que as pessoas que vivem no Jardim
Leopoldina e Parque Humaitá estão querendo se aproveitar da situação e que
moraram anos sem pagar nada, etc. Só que este é o discurso de hoje, é o
discurso que nós ouvimos hoje, e não antes de 1996, antes do pleito para o
Governo Municipal. É muito bom que isso fique claro: o discurso era um; agora,
é outro. O discurso, antes, era de que eram uns coitados que estavam sendo
abandonados, que o governo federal e estadual estavam se aproveitando deles,
etc. Hoje, o discurso é outro e, hoje, o discurso é nosso. Nosso, no sentido de
dizer que quem está se aproveitando é quem faz esse discurso, que foi
demagógico para ganhar votos. Hoje, é necessário que se termine com esse tipo
de discurso e realmente se faça justiça.
O Jardim Leopoldina pede urgência para o
processo. Cinco mil cidadãos que lá habitam pedem justiça, como dizem as faixas
que eles empunham neste momento: “Chega de impunidade para quem usa nossas
famílias para politicagem.”; “Não podemos ser despejados antes da sentença”.
São essas as reivindicações. Muito
obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Este
Presidente, que também é membro da Comissão de Constituição e Justiça, na
ausência do seu Presidente informa que esse Processo, Vera. Anamaria Negroni,
está regularmente distribuído a um Vereador que não pertence à Bancada do PT.
Como 1º Secretário da Casa estou encaminhando aos Presidentes de todas as
Comissões, considerando que estamos quase na metade do mês de junho, e por
conseqüência no fim do primeiro semestre legislativo, um expediente para que
todos os Vereadores que estejam com procedimentos atrasados providenciem na sua
atualização.
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI (Esclarecimento): Qual o Vereador que se encontra com o Processo?
O
SR. PRESIDENTE: É um
Vereador membro da Comissão de Constituição e Justiça.
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI: V.
Exa. poderia nominar?
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Não
cabe a mim, que não sou Presidente e nem Vice-Presidente da Comissão. O que
cabe a mim é informar, como 1º Secretário, que estou encaminhando um ofício a
todos os Presidentes de Comissão para que não haja nenhum processo em atraso.
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sou
grata pela atenção.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Antonio Hohlfeldt está com a palavra, em Grande Expediente.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, ainda que com algum atraso, quero fazer o
registro. Em primeiro lugar, da posse da nova Diretoria Executiva e do Conselho
Deliberativo da Associação Rio-grandense de Imprensa, que ocorreu no final da
semana passada. Tivemos a eleição no dia 28 de maio, a posse ocorreu na
quinta-feira, dia 04 de junho, às 18h30min, e foi reconduzido à presidência o
nosso companheiro Ercy Pereira Torma.
O registro que quero fazer, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é menos a posse da nova Direção da ARI -
Associação Rio-grandense de Imprensa - e mais o de uma luta que, há muito
tempo, a ARI vem desenvolvendo em nível regional e nacional. Inclusive, há
poucos dias, houve uma reunião em caráter nacional no sentido de fazer a
ampliação dessa luta, que é de que se transforme a data de 1º de junho - e não
mais a data de 10 de setembro - como o “Dia da Imprensa” no Brasil.
Explica-se a luta da ARI: é que o dia 10
de setembro é a data que marca o surgimento do jornal chamado “Gazeta do Rio de
Janeiro”, que foi o primeiro jornal do Brasil, sob o ponto de vista de ter sido
o primeiro a ser aqui impresso, mas que era também o jornal oficial, criado a
partir de uma impressora e de tipos trazidos por D. João VI, de Portugal para o
Brasil, formando-se a pequena oficina que daria, depois, origem à chamada
Imprensa Régia.
A “Gazeta do Rio de Janeiro”, portanto,
era um jornal oficial do Império, enfocava o noticiário do ponto de vista do
Governo.
Ao contrário, a 1º de junho, portanto
três meses antes do surgimento da “Gazeta do Rio de Janeiro”, a partir do
exílio em Londres, Hipólito José da Costa lançava o chamado “Correio
Brasiliense”. Esse jornal, que, nas suas edições mensais, acabava-se
transformando em um grande livro, era enviado em navios de contrabando, dava entrada
no Brasil, sendo imediatamente distribuído, e pregava a independência
brasileira. Por isso mesmo, gerou uma série de atritos diplomáticos entre
Portugal e Inglaterra, já que o Rei de Portugal pretendia que a Inglaterra
coibisse essa atividade de Hipólito José da Costa. No entanto, ele passou
muitos anos fazendo a edição do seu jornal. A “Gazeta do Rio de Janeiro” , na
verdade, durou muito pouco - foi substituída por outros jornais - e, a partir
do momento que se permitiu a impressão no Brasil, a partir de 1827, depois da
Independência, os jornais brasileiros surgiram em todas as províncias,
inclusive na Província do Rio Grande do Sul, onde, a partir de 1827, tivemos o
primeiro jornal sediado aqui em Porto Alegre.
Então, a luta que a ARI desenvolve é uma
luta semelhante àquela que o Brasil tem assistido nos últimos anos, em torno da
data formal dedicada à etnia negra. Pretende-se trocar o 13 de maio, que é a
data oficial da assinatura da libertação dos escravos pela Princesa Isabel,
pela data da morte de Zumbi, que é a figura reconhecida pelo Movimento Negro.
No caso da imprensa, entendemos que, sem
dúvida nenhuma, o “Correio Brasiliense”, de Hipólito José da Costa, traduz
muito mais o espírito da imprensa que se desenvolveria no Brasil do que um
jornal oficialesco como era a “Gazeta do Rio de Janeiro”.
Portanto, mais do que a posse dos novos
companheiros na direção da ARI, quero, justamente, registrar a importância que
tem essa luta que a ARI vem desenvolvendo há dois anos, mantendo contatos
oficiais - isso, evidentemente, vai chegar até o Congresso Nacional - no
sentido de que se vote uma deliberação e se modifique a legislação vigente no
Brasil.
No Rio Grande do Sul, nós já temos
festejado a data de Hipólito José da Costa, que é um homem ligado ao Rio Grande
do Sul, nascido na Colônia de Sacramento, hoje República Oriental do Uruguai.
Aqui desenvolveu suas atividades jornalísticas e políticas, saindo, depois,
para o exílio por força da decisão do Reino.
Outro registro, Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, neste tempo de Grande Expediente, que eu gostaria de fazer é sobre
uma matéria publicada no jornal “O Cristóvão”, da Associação Cristóvão Colombo,
dos meses de abril e maio de 1998, e é firmada pelo companheiro Mário Villas
Boas da Rocha, que é editor do jornal e coordenador do curso de Jornalismo da
ULBRA - Universidade Luterana do Brasil. Portanto, não é nenhum moleque e
nenhum profissional sem responsabilidade.
A matéria firmada na última página tem o
título significativo de: “Sinto muito, Adroaldo, mas a tabela é sagrada”. E
dirige-se, exatamente, à área de comunicação da Prefeitura Municipal de Porto
Alegre.
Deduz-se, da matéria publicada no jornal
“O Cristóvão”, que a Prefeitura vem tentando descumprir e desrespeitar as
tabelas de preços fixadas pelos jornais comunitários da Cidade de Porto Alegre.
Hoje temos aproximadamente 30 jornais
ligados, direta ou indiretamente, a associações de bairros. Esses jornais
fundaram, recentemente, a sua entidade representativa, estabelecendo critérios
profissionais para tabelas de preços e, curiosamente, a Prefeitura, que não
discute com agências de publicidade preços dos chamados grande jornais ou
tabelas das grandes emissoras de rádio e televisão, e gasta muito, basta ver no
programa “Cidade Viva” o quanto custa aos cofres públicos do contribuinte da
Cidade. Mas a Prefeitura - se deduz do artigo - vem tentando pressionar os
pequenos jornais alternativos ligados às associações de bairros, buscando pagar
menos pelo centímetro do que aquilo que é estabelecido por cada uma dessas
publicações. Exatamente diz o Mário Vilas Boas, tocando diretamente na questão:
“Quando um desconto é pressionado e aceito, três saem frustrados: o veículo,
porque perdeu dinheiro; o anunciante, porque fica com a impressão de que
poderia ter obtido ainda melhor preço e condições de pagamento; e o conjunto
dos que pagaram o valor de tabela, quando poderiam ter economizado nos
descontos não exigidos.”
Ora, nós sabemos - como é o caso do
jornal “O Cristóvão”, inclusive, explicitado aqui - que esses jornais
comunitários têm um cálculo muito exato do seu custo, da sua relação receita e
custo. Portanto, qualquer pagamento a menos na ocupação de determinado espaço
significa a quebra e a impossibilidade do jornal, ou ele sairá por apenas um
número ou dois e deixará de circular imediatamente.
Não é a primeira vez, Sr. Presidente e
Srs. Vereadores, que eu ouço de companheiros que publicam os jornais
comunitários, a dificuldade de lidar com a Prefeitura Municipal de Porto
Alegre, que quer pagar o que bem entende e desrespeita esses jornais.
Fica aqui o meu registro, a minha
denúncia e o meu protesto: a imprensa é livre, efetivamente, até mesmo de
pressões financeiras. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn):
O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O
SR. PEDRO AMÉRICO LEAL:
Exmo. Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje pela manhã, na sede da ONU, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso deve ter alertado o mundo e solicitado
auxílio para o combate às drogas. E parece incrível que um Vereador venha à
tribuna e raramente o faça para falar de drogas. Este Vereador tem um Projeto –
PLL nº 116/97 -, que transita pelas comissões desta Casa há aproximadamente um
ano, para o qual, em desespero de causa, solicitei esse torpedo, esse “exocet”,
que é o 81. E ele está por vir, para que o Plenário pense e decida. E o que é a
droga? A droga extermina com a mocidade, dilacera a sociedade, é a principal
mola motivadora da criminalidade em todo o País. E por que a sociedade fica
inerte, amedrontada contra esse exército negro, faminto, que a nada respeita e
que investe contra os nossos jovens, destruindo-os? Por quê? Será que eles são
tão poderosos? Claro, são poderosos. Imaginem V. Exas. que eles faturam, no mundo,
400 bilhões de reais, é metade do PIB nacional.
E Fernando Henrique Cardoso, hoje, faz
uma solicitação aos 185 representantes de governo e aos 30 chefes de Estado
presentes: “Auxiliem-me contra a droga”. A proposta dele é para salvar o Rio de
Janeiro e São Paulo que - sei perfeitamente - estão em vias de desaparecer como
sociedade, para que não aconteça isso - porque aquela zona de favelas que ele
deseja comparar à zona de produção da droga, Medelin e Cali -, para poder
usufruir de quatro bilhões de reais que a ONU oferece para o combate à droga.
Os nossos jovens estão sendo dizimados. A
droga não respeita níveis, não respeita classes, não respeita idades; ela
avança inexorável sobre a sociedade de uma forma avassaladora. Os colégios
estão sendo invadidos por traficantes, aqui no Rio Grande. E eu não sei o que
pode acontecer com essa marcha inexorável da droga em direção ao MERCOSUL. Eu
prevejo dias muito difíceis para todos nós.
Meus prezados companheiros, e o que nós
fazemos? A Sociedade Israelita deu o grito, o União deu o grito - está aqui -,
mas é pálido o grito, é um grito que quase não tem repercussão, quase não
encontra eco. Parece que as famílias estão amedrontadas, entregando-se,
completamente, a essa miséria, a esse polvo, que, com seus tentáculos
incríveis, envolve toda a sociedade, estrangulando-a.
O que posso fazer, pergunto eu, sobre a
droga? Um projeto, um projeto simples, pálido, que encontrou repercussão na
Prefeitura. O Prefeito Pont me disse que me apoiaria, isso há um ano atrás.
Está nas mãos de V. Exas. Eu já tenho os
meus filhos criados; meus filhos estão livres da ameaça da droga. E V. Exas.,
que são mais moços do que eu? Defendam-se! Defendam a sociedade que
representam! Coloquem um basta à droga, com coragem, sem timidez! Que ela seja
detida. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Convidamos
a ingressar no Plenário as senhoras que integram a Paróquia da Igreja Santo
Antônio, que farão uma distribuição de pães bentos, pela passagem do Dia de
Santo Antônio, no dia 13 de junho.
Muito nos honra a presença de V. Sas.
nesta Casa, lamentando que o Frei Irineu não esteja presente, já que ele está
na Igreja, oficiando uma missa.
Suspenderemos os trabalhos para a
distribuição dos pães.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h16min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 16h19min)
Estão reabertos os trabalhos. Com a palavra a Vera. Maria do Rosário em
Comunicação de Líder.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Aqui e desta tribuna o debate continua firme e
forte e eu tenho ouvido algumas questões que me deixam obrigada a utilizar a
tribuna em Comunicação de Líder pelo Partido dos Trabalhadores, para tentar
respondê-las, mesmo que nos nossos breves cinco minutos, enquanto V.Exas. têm
tantos e tantos minutos em todas as Bancadas e as utilizam normalmente em
contribuição ao nosso governo e ao PT.
A primeira questão é que recentemente o
Dep. Cézar Busatto utilizou um argumento que me pareceu incrível: de que a
Prefeitura Municipal de Porto Alegre deveria ser questionada e ele a
questionou, por não contratar agência de publicidade na intermediação das
relações com os órgãos de comunicação. E naquele momento nós dizíamos: ora, nós
estamos confiando no funcionalismo, no quadro de funcionários da Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, e estamos economizando, não estamos pagando nenhuma
agência de publicidade.
Por outro lado, agora, o Ver. Antonio
Hohlfeldt ocupa a tribuna para questionar a Prefeitura de Porto Alegre, ao
Setor de Comunicação, por buscar diminuir o valor do custo da inserção da
publicidade, do trabalho exercido pela Prefeitura nos jornais, de um modo
específico nos jornais alternativos. É interessante essa crítica por tentarmos
economizar. E acho que é preciso que a população preste bem atenção no caráter
que ela tem e no modo de ver do nosso Partido, um caráter infundado. Porque é
absolutamente justo que se busque gastar menos e divulgar ainda mais as ações,
as possibilidades de benefícios que tem a comunidade, através de uma série de
promoções que ocorrem todas as semanas em benefício dela própria, definida pela
sociedade, executadas pela Prefeitura de Porto Alegre, através dos programas de
saúde, educação, de assistência social, do Orçamento Participativo, dos
projetos que estão sendo divulgados nos órgãos de comunicação, e muito ao
contrário, nós temos um zelo e um cuidado muito grande com a imprensa
alternativa. Achamos que ela, sim, se constitui na nossa Cidade, no Estado e no
País, com um espaço poderoso, um espaço onde, de fato, precisamos enfrentar o
monopólio da comunicação, aquele que se estabelece com o monopólio de veicular
a sua verdade, e que nós somos contra, e, muitas vezes, aquelas empresas que
esquecem a função social da comunicação. A nossa atuação tem sido,
permanentemente, buscarmos um relacionamento com todos veículos, sem distinção,
mas especialmente de não deixarmos passar a relação direta com os pequenos
veículos, que estão nos bairros, nos sindicatos, nas igrejas, nas entidades,
nos clubes de mães, diretamente com a comunidade.
Portanto, economizar é um dos nossos
lemas, sim. Buscar menos gastos é um dos nossos lemas também em comunicação,
porque a nossa prioridade não é a pauta da publicidade, mas sermos criticados
por isso é, sem dúvida, algo extremamente impressionante nessa hora.
O Ver. Antonio Hohlfeldt, na última
semana, utilizou a tribuna, por duas vezes, no sentido de levantar sobre a
mudança da SMOV a respeito do atendimento da população quanto ao plantão
técnico da Seção de Aprovação e Licenciamento Predial. Ora, nós temos que
responder aqui essa questão, infundada mais uma vez, e o Vereador se
caracteriza por críticas que não são possíveis de serem absorvidas, porque não
tem um fundo de verdade. Na verdade, existe uma modificação no horário de
atendimento do plantão técnico, pois o plantão trabalhava atendendo, pelo turno
da tarde, e analisando os procedimentos, no turno da manhã. O Plantão mudou,
ele atende, no turno da manhã, por um exercício de saber que mais pessoas se
dirigem àquele lugar nesse turno. Então, é melhor atender no turno da manhã, e
à tarde os técnicos estão trabalhando na análise de cada projeto que entra na
Seção de Aprovação de Licenciamento Predial. Por que 12 atendimentos? Porque é
a média que ocorre em cada dia. E é preciso se ter uma média e um número a cada
dia, que serão recebidos. Ora, isso dispõe sobre a organização do serviço
público. Parece-me que o Vereador quer intervir na forma em que a SMOV trabalha
com a sua organização, e é absolutamente desnecessária a sua crítica, ela não
contribui porque não apresenta nenhuma proposta de solução e, pelo que parece,
a população está bastante satisfeita com essa nova forma de organização da
SMOV. Lamentavelmente os nossos cinco minutos se passaram, tentamos responder
duas questões e muitas outras ficam, mas os Srs. Vereadores receberão respostas
e a população pode acompanhar diretamente através de todos os membros de nossa
Bancada. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): O
Ver. Nereu D’Ávila está com a palavra em Comunicação de Líder pelo PDT.
O
SR. NEREU D’ÁVILA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, durante a semana passada o Ver. Pedro Ruas e o
Movimento de Direitos Humanos, liderados pelo Sr. Jair Krischke, enfatizaram, e
foi motivo de indignação de setores da própria mídia, como a Rádio CBN, esse
jogo de empurra que o Governo do Estado e a Prefeitura de Porto Alegre estão
fazendo com a questão da Ronda Social, do recolhimento de pessoas que
necessitam de atendimento nas noites do inverno, que já está presente.
Eu ouvi e aplaudi o locutor da Rádio CBN,
Maurício Saraiva, indignado diante da entrevista do Sr. Jair Krischke, sobre
esse jogo de empurra. Não se quer culpar ninguém. O que se quer é uma solução.
Um cidadão morreu semana passada e essa situação de indefinição não pode continuar
entre os Poderes; o Poder Estadual alegando que não é mais sua incumbência, que
é do Município, no caso, a FESC e esta até agora não deu solução alguma;
enquanto isso morrem pessoas.
O Sr. Jair Krischke, que há muitos anos
luta pela justiça e os direitos humanos no nosso Estado, fez um pronunciamento
enfático, forte e, inclusive, foi bater nas portas da Justiça do Ministério
Público. Eu fico pasmo em ver que tínhamos esses problemas praticamente, não
digo solucionados, mas amenizados, porque recolher mendigo não é solucionar
problema, mas amenizar, mitigar. Agora piorou. O poder público - faço minhas as
palavras do Maurício Saraiva, que é neutro -, perdendo o ensejo de solucionar a
situação, jogando um nas costas do outro. Parece que o Ver. Corbellini está
tomando uma medida relacionada com a situação.
Então, fica a solidariedade da Bancada do PDT, Ver. Pedro Ruas,
por esta luta, porque não costumamos, e esta tem sido uma linha de conduta,
fazer demagogia em cima de assunto sério ou menos sério, não é a nossa linha.
Mas diante dessa escalada, da irresponsabilidade de ambos os poderes, queremos
juntar nossa força de Bancada a essa luta. Não é justo que o Rio Grande e Porto
Alegre regridam na assistência social. Não estou interessado em saber se é “a,
“b” ou “c”, o que aconteceu é que foi ceifado uma vida, e por essa vida,
evidentemente, ninguém vai responsabilizar-se. Então urge, que alguém,
finalmente, se acuse, para que volte o normal da Ronda Social, ou, pelo menos,
de alguma medida que breque, que não enseje novas mortes por estas situações.
Finalmente, quero registrar uma outra
indignação, e esta quero o apoio de toda Casa, indiscriminadamente, que nós
temos que voltar nossos olhos, é a situação, embora não localizada no Município
de Porto Alegre, mas do interesse de todos os contribuintes, de todos os
cidadão e cidadãs, portanto, também da responsabilidade de todos nós, que é a
questão de querer-se transformar uma contribuição provisória que seria para
saúde, CPMF em imposto. É necessário que os parlamentos de todo o País levantem
a sua voz, porque é uma prática infeliz, uma prática de desfaçatez,
desavergonhada, querer-se, depois, de saber-se que era provisório, tanto que se
chama CPMF, provisoriamente instituído, agora querem transformar em imposto.
O Correio do Povo, no fim de semana, fez
um editorial, ao qual nos solidarizamos e achamos que devemos voltar a esse
assunto como instituição para evitar uma fraude neste País, ou seja, uma coisa
provisória, e que seria só para a Saúde, querem que se transforme para todos,
principalmente para os menos favorecidos, para colocar na caixa comum das
dívidas da nacionalidade. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Informo
aos Senhores Vereadores que sábado, dia 13, na Igreja de Santo Antônio do
Partenon, na Luiz de Camões, haverá, durante todo o dia, a festa ao padroeiro
dessa comunidade; à noite haverá uma procissão iluminada, às 20 horas.
O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a
palavra para uma Comunicação de Líder. Haverá uma inversão, o Ver. Hélio
Corbellini está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo Partido
Socialista Brasileiro.
O
SR. HÉLIO CORBELLINI: Senhor
Presidente e Senhores Vereadores, vou ler um Requerimento (nº 149/98) que acabo
de protocolar nesta Casa; “Requeiro que, através da Procuradoria da Casa, seja
ajuizada uma ação contra o Poder Executivo Municipal e o Governo do Estado do
Rio Grande do Sul por omissão da morte do Sr. Plínio Luiz Beckmaier ocorrida no
dia 05.06.98. O Sr. Plínio morreu e ninguém, nesta Casa, pediu um minuto de
silêncio pela sua morte. Ele morreu na madrugada, no frio da noite. Este
Vereador, quando da polêmica da ronda social, veio aqui e afirmou que na
primeira morte, este Vereador iria, por questões de consciência e de função,
tomar uma providência. O movimento de direitos humanos já entrou com uma ação
no Ministério Público e nós estamos convocando a Câmara para que entre também
com a sua. O acordo entre o Estado e o Município foi feito, mas é absolutamente
insuficiente. Dezenove mil reais para proteger os cidadãos que mais precisam de
proteção é uma quantia muito pequena. Eu sei que as duas esferas de Governo,
Municipal e Estadual, estão convictas de que estão corretas em sua disputa e
discussão, estando com suas consciências tranqüilas. Se é assim, peço aos
companheiros Vereadores de todas as Bancadas que, no momento da votação do
Requerimento, o aprovem por unanimidade, mesmo sendo uma ação contra o seu
Governo Municipal e Estadual, porque não é mais admissível permitir que aqueles
que são realmente excluídos da sociedade continuem a morrer embaixo das pontes
e marquises. E não foi somente o Sr. Plínio que morreu, foi publicado no jornal
que, nessa última semana, três cidadãos morreram em outros municípios. Algo
deve ser feito. Peço que esta Casa e a Procuradoria examinem essa questão e
entrem com a ação.
Solicito ao Presidente em exercício desta
Casa, Ver. Clovis Ilgenfritz que, neste momento, por ato de solidariedade e
rebeldia desta Casa, faça um minuto de silêncio para o Sr. Plínio. Muito
obrigado
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Conforme
Requerimento do Ver. Hélio Corbellini, solicito que façamos um minuto de
silêncio pelo falecimento do Sr. Plínio Luiz Beckmeier, conforme relatado no
discurso do Vereador.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO (Requerimento): Considerando
os termos apresentados pelo Ver. Hélio Corbellini sobre o seu Requerimento, que
solicita que a Procuradoria da Câmara ajuíze uma ação contra o Poder Executivo
Municipal, gostaria de receber um esclarecimento sobre o papel da Procuradoria.
Portanto, gostaria de consultar a
Procuradoria sobre a condição, para que possamos cumprir o solicitado. Acredito
que isso não seja possível. Então, mesmo não estando na Ordem do Dia, faço um
Requerimento, porque considero que não é uma proposição sobre a qual possamos
conversar e trabalhar. Quero saber sobre o papel da Procuradoria e se o mesmo
lhe é cabível.
O
SR. PRESIDENTE: Está com
a palavra o Ver. Pedro Ruas para um requerimento.
O
SR. PEDRO RUAS: A Vera.
Maria do Rosário falou sobre a ação em que dava conta o Ver. Hélio Corbellini,
da tribuna, e fiquei com uma dúvida. A Vereadora falou em uma ação contra o
Executivo Municipal, mas pelo que entendi a ação seria contra o Executivo
Municipal e Estadual. Quero saber se estou certo ou errado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE: (Lê.)
“Requeiro que através da Procuradoria da Câmara seja ajuizada uma ação contra o
Poder Executivo Municipal e Governo do Estado do Rio Grande do Sul por omissão
na morte do Sr. Plínio Luiz Beckmaier ocorrida no dia 05 de junho de 1998.”
Vamos consultar a nossa douta
Procuradoria imediatamente conforme o Requerimento da Vera. Maria do Rosário,
para que nos instrua sobre o encaminhamento desse processo.
Está com a palavra o Ver. João Dib para
um requerimento.
O
SR. JOÃO DIB: Nobre
Vereador Presidente, o Ver. Hélio Corbellini solicitou uma ação contra o
Governo do Estado e contra o Governo Municipal da Câmara Municipal e Vossa
Excelência, antes de tomar qualquer providência, tem que ouvir a vontade do
Plenário.
O
SR. PRESIDENTE: A Mesa
vai cumprir com todas as formalidades. O Requerimento não está na Ordem do Dia
do dia de hoje.
O
SR. JOÃO DIB: Legal e
regimental, Sr. Presidente. Meus cumprimentos.
O
SR. PRESIDENTE: Muito
obrigado. Com a palavra o Ver.
Antonio Hohlfeldt em Comunicação de Líder. Vereador, o tempo ainda não foi
marcado, mas vamos marcar. V. Exa. está aguardando alguma coisa?
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: A
marcação do tempo, Sr. Presidente, é do meu direito.
O
SR. PRESIDENTE: Quando o
Vereador começar a falar, marcarei o tempo.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: Não
com um minuto marcado, Sr. Presidente.
O
SR. PRESIDENTE: Ver. Antonio
Hohlfeldt, me perdoe. O
Presidente está na Mesa, não há motivo para V. Exa. criar um embaraço.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr.
Presidente, não falei nada. V. Exa. foi quem falou. Estou só aguardando.
O
SR. PRESIDENTE: Vereador,
suspeita não é uma coisa muito fácil de aceitar. Está sendo marcado o seu
tempo.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT: Eu
peço que recomece, Sr. Presidente. Estou prejudicado.
O
SR. PRESIDENTE: Não será
recomeçado.
O
SR. ANTONIO HOHLFELDT:
Sr. Presidente e Sras. e Srs. Vereadores:
Se V. Exa., Sr. Presidente, assim o quer, não há problema. Fica registrado
que estou prejudicado em 10 segundos pela Mesa. Não há nenhuma diferença, esse
é o comportamento tradicional dos companheiros do PT.
Há pouco, ouvi a Vera. Maria do Rosário
tentando responder às nossas denúncias em torno do jornal da Associação
Cristóvão Colombo. É muito bonito fazer poupança com o chapéu alheio. Eu quero
saber se fazem poupança com o seu próprio dinheiro? Essa é a questão.
Desrespeitar uma Associação impondo tabelas de preços, certamente, não é a
melhor maneira de tratar as associações de bairro jornais de comunidade.
Eu mantenho, aqui, a minha denúncia, e
gostaria que, de fato, se pudesse ter aqui uma resposta objetiva, não,
tergiversações, as mesmas, aliás, em torno da questão da SMOV. Dizer que trocou
de horário, não nega o fato que trouxe aqui para consideração de V. Exas. e,
sobretudo, do público envolvido. Dizer que se atende pela média, não é dizer
que se atende todos. Nós continuamos, na verdade, tergiversando sobre as
questões essenciais. No dia em que o PT tiver a humildade de ouvir e atender a
uma crítica, será realmente uma grande surpresa; sobretudo, quando ela vier da
oposição. Então, que a Vereadora tente desclassificar as nossas denúncias,
nenhuma novidade. Eu não ouvi o PT me responder ainda, talvez, porque daí não
consegue, a questão da Av. Ipiranga e do acesso à PUC nas 19 horas. Então, não
se toca no assunto, se prefere fingir que não se sabe do assunto. Se prefere
não ir para a Av. Ipiranga e enfrentar o constrangimento da tranqueira do
asfalto em que as pessoas gastam meia hora, gasolina, poluição, prejuízo de
pessoas, simplesmente porque a Prefeitura não quer fazer uma coisa que lhe
compete, é obrigar o estacionamento pago, a cobrar lá dentro ou na saída, e não
na entrada prejudicando a todos que usam a via pública, privatizando a via
pública, com a conivência da Prefeitura. Neste caso é melhor não falar, porque
não se tem resposta, não se tem defesa.
Mas esta é a democracia relativa, Sr.
Presidente Clovis Ilgenfritz, que é exatamente o tema do editorial do “JB” da
semana passada, 3 de junho, quarta-feira. Democracia relativa que o “JB”,
insuspeito, aborda a partir de uma posição do Sindicato de Professores do
Distrito Federal, governado por Cristóvam Buarque, do PT. E mostra, o Jornal do
Brasil, que “o conselho do Deputado Chico Vigilante, do PT, evidencia que para
este Partido, como para os governos militares, a democracia é relativa. Diz o
alto dirigente do Partido: “Quando o Governador afirma que não tem o que
oferecer, deve prevalecer o bom senso e os professores voltarem ao trabalho.”
Quer dizer, quando a greve acontece em território do PT é insensata, quando
acontece no do PSDB faz sentido. É a velha história dos dois pesos e das duas
medidas. Greve contra o PT não tem lógica, é ilegal e quebra a harmonia entre o
sindicato e a Prefeitura, ou o Estado ou a Administração Federal. Greve a favor
do PT, contra outros segmentos administrativos, é sempre bem-vinda, porque é
democrática, realmente busca a justiça social. Indaga-se o “JB”: “Se o
candidato a Governador - que tem bom senso - diz que não pode governar contra
sindicatos dominados pelo próprio Partido, é de se supor que o candidato à
Presidência, de quem se suspeita que tenha também bom senso, igualmente não
possa? Não foi por outra razão que Luiz Inácio Lula da Silva, que quer a
Presidência, assustou-se com o grito de guerra do MST no lançamento
extra-oficial da sua candidatura, em Brasília, quando o líder sem-terra gritou
que se Lula fosse eleito o MST invadiria mil propriedades rurais no dia
seguinte à posse; desconversou. Isso é brincadeira, gente. Só esqueceu-se de
dizer que quem brinca com fogo sai queimado.” Esse é o comentário da semana
passada, um comentário que nos chama a atenção, sobretudo, por esta ótica
vesga, por este duplo valor que o Partido dos Trabalhadores costuma ter no trato
das questões sociais. Quando elas acontecem contra o seu governo, são
ilegítimas, ilegais, desrespeitosas; quando acontecem contra as administrações
dos outros, são bem-vindas e recebem, de imediato, o apoio do PT. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Jocelin Azambuja está com a palavra.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu tenho me preocupado muito com o que está
acontecendo em Porto Alegre, ou seja, com a falta de responsabilidade do
Governo Municipal em assumir aquilo que lhe é de direito.
Eu vejo o Requerimento do Ver. Hélio
Corbellini, buscando processar o Governo Municipal, o Governo Estadual, mas
está se esquecendo, aqui, Srs. Vereadores, das verdadeiras responsabilidades.
Porto Alegre tem uma Fundação de Educação Social e Comunitária que eu me
pergunto para que ela existe? Por quê? Criaram aquele ABRIVIVÊNCIA, ali na
esquina da Av. Getúlio Vargas com Érico Veríssimo, para resolver o problema das
populações de rua. Morreu um cidadão e, agora, querem responsabilizar o Governo
do Estado. Mas onde está a responsabilidade da FESC, que tem mais de setecentos
funcionários, que eu não sei exatamente as suas funções.
Não conseguem tirar as crianças das
sinaleiras, a RBS está fazendo uma campanha, através da Fundação Maurício
Sirostky Sobrinho para ver se consegue resolver o problema, porque é uma
vergonha para todos nós porto-alegrenses.
Então, por que o Governo Municipal criou
um programa de assistência social coordenado pela FESC?
Quero requerer ao Presidente da Comissão
de Educação e Cultura, Ver. Eliseu Sabino, que a Comissão faça uma investigação
na Fundação de Educação Social e Comunitária. Eu quero saber para que ela
existe?
Eu quero saber, também, Srs. Vereadores,
o problema relativo à saúde em Porto Alegre. Eu lembro que, na véspera da
eleição passada, o Governo da Administração do PT fez um convênio com o Governo
do Estado e municipalizou a saúde. Lembro que o Governo Estadual foi criticado
por, em vésperas de eleições, estar repassando verbas que, hoje, montam em mais
de duzentos milhões de reais para a saúde. E a saúde da Cidade está um
verdadeiro caos, é uma vergonha. Onde é que estão os postos de saúde que é
obrigação do Governo Municipal? Aí me vem os governantes do Governo Municipal,
o Secretário Municipal da Saúde, dizer que tem que ver com o Governo Estadual.
Tem que ver com o Governo Estadual coisa nenhuma, o Governo Municipal tem que
assumir suas responsabilidades.
Eu quero requerer aqui com o Presidente
da Comissão de Saúde que proceda uma investigação séria para saber o que está
acontecendo com a saúde em Porto Alegre. Por que as pessoas não têm direito a
postos de saúde? Porto Alegre, Srs. Vereadores - que para vergonha de todos nós
-, tinha só 11 postos de saúde até ser municipalizada a saúde em Porto Alegre;
quando pequenos municípios do interior tinham 16, 20 postos de saúde.
Onde está a responsabilidade? Então, eu
vejo esse joguinho triste, usando as pessoas, usando a miséria das pessoas,
usando a fragilidade dos cidadãos para tentar jogar a culpa no Governo do
Estado. Ora, independente de se querer aqui colocar as coisas no seus devidos
lugares, nós todos sabemos que a saúde foi municipalizada e que o Governo
Municipal recebe o dinheiro, mas não tem competência de administração! Não sabe
administrar! O Presidente da Comissão de Saúde deve fazer uma investigação
completa. Peço a todos os membros da Comissão de Saúde que investiguem o que
está sendo feito com o dinheiro da saúde em Porto Alegre.
Não é admissível, Srs. Vereadores, todos os dias vermos as pessoas
criticando, principalmente nas vilas. Em Porto Alegre tem a assistência da
Santa Casa, que é uma assistência ímpar. E agora mesmo o Governo do Estado
aplicou mais de cinco milhões em ambulatórios modernos na Santa Casa de
Misericórdia. Temos o Hospital de Clínicas que o Governo Federal investe
milhões para dar atendimento em Porto Alegre. E o Governo Municipal, que só tem
a obrigação de atender com postos de saúde, não consegue fazer isso e joga as
culpas no Hospital Santo Antônio da Santa Casa - que faz um trabalho meritório
-, pela sua incompetência de atender nos postos de saúde. Assumiu grandes
postos de saúde e não teve a competência mínima para fazer com que funcionassem
corretamente. A população de Porto Alegre está passando por problemas sérios.
Então, Srs. Vereadores, mais do que nunca
temos que criar vergonha na cara! Temos que ter consciência de que a
responsabilidade da saúde em Porto Alegre, hoje, pertence ao Governo Municipal
e que a responsabilidade da assistência social e de atendimento às pessoas que
andam desassistidas nas ruas de Porto Alegre é da Fundação de Educação Social
Comunitária, que tem que explicar o porquê de sua existência; o porquê está aí;
o porquê tem 700 funcionários e o que fazem lá? É isso que eu quero saber!
Requeiro, Sr. Presidente, ao Presidente
da Comissão de Saúde e ao Presidente da Comissão de Educação que inicie uma
completa investigação para saber exatamente o que está acontecendo com a saúde
e com a Assistência Social em Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Lauro Hagemann está com a palavra em Comunicação de Líder.
O
SR. LAURO HAGEMANN: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores. A minha presença na tribuna é para registrar um
acontecimento de ontem, nesta Cidade, que me sensibilizou. Ontem pela manhã,
assisti, no Estádio Municipal Ramiro Souto, a abertura da Copa da
Solidariedade. Estavam presentes 32 equipes formadas por jovens, adolescentes,
infanto-juvenis representando cada uma das seleções que começam a disputa na
Copa do Mundo esta semana. O episódio era de uma grandiosidade sem par, porque
movimentou, a grosso modo, mais de 350 participantes que, ao invés de ficarem
na periferia da Cidade, consumindo tóxico, expondo-se a situações desagradáveis,
de rixas, de brigas e até de morte, preferiram ir numa festa organizada
participar de uma atividade sadia. Esta Copa da Solidariedade é promovida pela
UAMPA, pela União das Associações dos Moradores, e pelo nosso companheiro, Ver.
João Bosco, através de seu programa de televisão. Ele conseguiu patrocínio dos
Governos Municipal, Estadual e Federal e está promovendo essa festa. Um fato
que chamou a atenção foi que a Banda da Brigada Militar, convidada, e prometida
para abrir o desfile, não pôde comparecer, alegadamente por falta de condução,
e todo o pessoal que estava lá ficou frustrado com a não-presença da banda da
Brigada para abrilhantar o desfile. Mas isso foi um episódio superado, porque
havia um excelente serviço de som. Vários candidatos apareceram lá na festa,
falaram - e nisso não há nada de mais, porque foi uma festa pública - e quero
registrar o acontecimento como uma das coisas que esta Cidade deve continuar
cultuando. Os futebolistas jovens, hoje, estão com cada vez menor espaço para praticar
o tradicional joguinho de bola. Felizmente, o Estádio Ramiro Souto está lá,
para a gurizada, de forma organizada, todo mundo bem uniformizado, com as cores
dos seus respectivos países, um desfile impressionante, que me lembrou o
desfile de abertura da Universíade, que vamos comemorar daqui a alguns dias os
seus trinta e cinco anos. O desfile inaugural da Universíade foi no Estádio
Olímpico e lembro como se fosse hoje, porque eu era o apresentador do desfile.
O Ver. Záchia esteve presente na Copa da Solidariedade, falou, disse da
satisfação nossa, de todos os porto-alegrenses, por esse episódio, um episódio
dignificante para a juventude, para a adolescência porto-alegrense. Tomara que
se repita por muitos e muitos anos e, sobretudo, atendendo a uma reivindicação
da Dep. Jussara Cony, que pediu que fosse elaborada uma copa para equipes
femininas. Vamos ver se dentro de algum tempo nós teremos esse desejo cumprido.
Queria registrar esse acontecimento. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro):
Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
2ª
SESSÃO
PROC. 1798/98 - PROJETO DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 017/98,
que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1999 e dá outras
providências. Com Emendas nºs 01, 02,
03, 04 e 05.
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
João Dib está com a palavra para discutir.
O
SR. JOÃO DIB: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, voltamos a Porto Alegre. A Porto Alegre
problematizada, a Porto Alegre administrada de forma inconveniente, de forma
incorreta; a Porto Alegre das leis não-respeitadas, a começar pela Lei Maior
que é a Lei Orgânica. A Porto Alegre que utiliza as leis da forma que melhor
convém à Administração Prefeitural. É por isso que, quando apresentei emendas,
o ilustre Senhor Primeiro Secretário desta Casa sorriu, porque eu digo que
chega de leis! Leis devem ser claras, precisas, concisas, respeitadas -
especialmente respeitadas -, e não sou eu que digo, chega de leis. Há cento e
sessenta e oito anos o Governador da Província dizia a mesma coisa: Lei deve
ser clara, precisa, concisa, fruto da experiência e da luz e as que têm aí,
dizia ele, são suficientes, desde que sejam respeitadas. Mas a Administração
Prefeitoral daqui olha a lei da forma que mais lhe agrada. É por isso que eu
digo que o Vereador tem seus grandes momentos na discussão da Lei de Diretrizes
Orçamentárias, na discussão do Orçamento, na discussão do Plano Diretor - este
ano um ano excepcional -, na discussão do Código de Edificações, na discussão
do Código de Proteção contra incêndio. Então esses são os momentos do Vereador,
e ele deve se aprimorar, ele deve mostrar que tem competência e que estuda e
tenta fazer acontecer. Então eu fiz uma Emenda na Lei de Diretrizes
Orçamentárias alterando o art. 13 da proposição prefeitoral. Quero que a
admissão de servidores da Administração Pública Municipal se dê “conforme o que
dispõe o art. 19 da Lei Orgânica do Município”. E as “cartas-contrato somente
serão admitidas nos casos e prazos previstos no Inciso IV do art. 24 da Lei
8666, de 21 de junho de 1993”. Ou seja: em caso de calamidade pública ou de
emergência, decretados. Eu já poderia decretar calamidade pública pelo tipo de
administração que está aí ocorrendo. Não fiz mais do que transcrever o artigo
da Lei 8666, de 1993, que diz no seu Inciso IV, do art. 24, que “é dispensável
a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública”. Sou um leitor
assíduo do Diário Oficial, e por isso estou sempre em Porto Alegre. Aqui está o
Diário Oficial de quinta-feira, onde temos, nada mais, nada menos do que seis
cartas-contrato; aqui está o Diário Oficial de sexta-feira, onde temos, nada
mais nada menos, do que treze cartas-contrato. Mas isso é diário.
Evidentemente, poderia ser um momento difícil, mas não foi decretada a
calamidade pública e nem emergência. Tenho algumas dezenas, algumas centenas ou
alguns milhares de cartas renovadas, e isso já faz 10 anos, e eu reclamo há 10
anos. Então, agora está colocado na Lei. E se não cumprirem a lei vamos ao
Ministério Público, e dá cadeia, até. Aqui estão respostas a pedidos de
informações, Ver. Adeli Sell, do Prefeito Olívio Dutra, do Prefeito Tarso
Fernando e, agora, estou esperando uma resposta do Prefeito Raul Jorge, e nós
vamos chegar à análise destas cartas-contrato absurdas, ilegais.
O
Sr. Adeli Sell: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, em primeiro lugar não compreendo como V. Exa.
vincula este debate das cartas-contrato à Lei das Diretrizes Orçamentárias.
Talvez, no tempo que resta, V. Exa. consiga explicar esta vinculação, nesta
discussão.
Segundo: gostaria de saber se V. Exa. tem
condições efetivas de nos dizer quantas cartas-contrato existem da
Administração Pública de Porto Alegre com prestadores de serviços, porque nós
estamos fazendo esse levantamento e gostaríamos de não ficar nessa dúvida e
numa acusação que V. Exa. faz de que há exageros e equívocos.
E onde está, por último, a calamidade
pública a que V. Exa. se refere em Porto Alegre?
O
SR. JOÃO DIB: Nobre
Vereador, eu disse que chegava a Porto Alegre. Então, estou em Porto Alegre e
leio , na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o art. 13 do Projeto de Lei do
Executivo: “Admissão de servidores da Administração Pública Municipal será
efetivada conforme o que dispõe o artigo 19 da Lei Orgânica Municipal”, ao qual
estou acrescentando o impedimento para as cartas-contrato. E posso afirmar que
são centenas.
Eu lhe mostrei, aqui, dois diários, um de
quinta e outro de sexta-feira, um tem seis e outro tem treze cartas-contrato.
Eu tenho em mãos o Pedido de Informação - não o que eu pedi, agora, de 1º de
janeiro de 1997 até 20 maio, esses ainda não tenho - dos Prefeitos Olívio Dutra
e Tarso Genro que são milhares de cartas-contrato que foram renovadas, às
vezes, por um ano e meio. E a Lei é absolutamente clara: “em caso de calamidade
pública ou emergência”.
Não tive, ao longo desses nove ou dez
anos de Partido dos Trabalhadores na Prefeitura, nenhuma declaração de
emergência ou de calamidade pública. Agora, é uma calamidade, sem dúvida
nenhuma e, aí, é ironia, Sr. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento,
que o Prefeito de Porto Alegre, mesmo alertado dessa tribuna ao longo de dez
anos, continue fazendo cartas-contrato que são ilegais. Essas são ilegais
mesmo, e eu não encontro quem possa dizer o contrário, então não há por que
legislar.
O
Sr. Clovis Ilgenfritz: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, um homem com a
estatura de V. Exa., realmente, quando fala essas coisas, pode passar à
população de que elas estão absolutamente certas, e V. Exa. está fazendo
algumas observações de possíveis incorreções
Parece-me que seria, de todo bom, para o
Município e para o próprio Executivo Municipal, que V. Exa. comprovasse, pelo
menos, uma dessas cartas-contrato, para que não ficássemos nessa situação de
fazer hipóteses para a TV 16, e todo mundo assistindo a isto: “parece que
existe, parece que é verdade.” E não é verdade! Se V. Exa. mostrá-las, eu me
curvo.
O
SR. JOÃO DIB: Nobre
Vereador, eu respeito muito V. Exa. Agora, eu não sou melhor que ninguém e,
muito menos, do que V. Exa., que foi Presidente, Vice-Presidente,
Vice-Secretário da Casa. Eu nunca fui nada na Mesa Diretora desta Casa, eu sou
um simples Vereador, por isso, talvez, eu tenha tempo de ler o Diário Oficial.
Então, V. Exa. tem aqui o Diário Oficial, que é incontestável.
O
Sr. Clovis Ilgenfritz: Mas
não diz que é ilegal. Se está no Diário Oficial, é legal. Só isso.
O
SR. JOÃO DIB: Nobre
Vereador, eu sou Engenheiro, V. Exa. é Arquiteto, mas nós conhecemos um
pouquinho de leis. Aqui diz: “Cartas-Contrato. amparados na Lei nº 8666, inc.
XXIV. É dispensável a licitação nos casos de emergência e de calamidade
pública”.
Agora, pergunto a V. Exa. que foi
Presidente da Casa, respondeu pela Prefeitura, é Vice-Presidente, diga-me:
quando é que houve emergência ou calamidade pública decretada? Ou não se faz
mais decreto de emergência? Estamos viajando para a França com o Prefeito e o
Vice e a calamidade pública existe, porque estamos fazendo as cartas-contrato,
uma em cima da outra, ilegalmente! Vou-lhe dizer mais, Ver. Clovis, porque
estou atento, e reclamei para o ex-Secretário de Saúde que estavam chamando
“otorrinos” por carta-contrato, quando havia concursados. Agora, recentemente,
porque eu reclamava muito, chamaram um dos concursados para assinar a
carta-contrato. V. Exa. há de convir que é ilegal!
O
Sr. Clovis Ilgenfritz: V.
Exa. permite mais um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de, realmente,
registrar que é do nosso interesse deixar absolutamente claro, transparente
esse aspecto. V. Exa. sabe que não foi decretada calamidade pública, até porque
o Governo teve a capacidade de gerir os processos administrativos. Mas
emergências temos muitas no Município, porque o Município está assumindo
inúmeras responsabilidades, que são recentes, inclusive sobre a questão da
saúde, e que antes que os concursos se realizem, antes que tenhamos as
condições de contrato através de concurso público para atender,
emergencialmente, determinados tipos de serviço na área da saúde, da educação,
da limpeza e assim por diante, somos obrigados a fazer esse tipo de contrato.
Eu duvido que o Prefeito esteja
arriscando, de algum modo, fazer coisas ilegais, estaria glosado lá no Tribunal
de Contas. Nós não temos dúvida de que o Prefeito quer fazer com a maior lisura
e a maior transparência, não pode deixar o povo sem atendimento.
O
SR. JOÃO DIB: Nobre Ver.
Clovis Ilgenfritz, sou grato a V. Exa. pelo aparte. E eu, realmente, talvez
perca o meu tempo, talvez eu não deva cuidar das coisas de Porto Alegre.
Mas eu não estou falando do dia de
quinta-feira e de sexta-feira, estou falando desde 1989. Está aqui documentado,
assinado duas vezes pelo Prefeito Tarso Fernando, o Dr. Olívio Dutra e, agora,
estou esperando a assinatura do Prefeito Raul Pont, que está na França, mas o
computador poderia ter me dado exatamente na hora. E não é uma urgência, não é
uma emergência, não é nada, simplesmente há um desrespeito à lei.
A
Sra. Maria do Rosário:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, V. Exa.
mesmo levantou sobre as cartas-contratos, que elas se concentram, quase que
exclusivamente, na Secretaria da Saúde.
O
SR. JOÃO DIB: Eu não
disse isso.
A
Sra. Maria do Rosário:
Bom, eu entendi dessa forma. Então, eu quero, na verdade, compartilhar esta
informação com V. Exa., porque é assim que se dá, é praticamente na Secretaria
de Saúde. V. Exa. usou o exemplo do otorrinolaringologista.
O
SR. JOÃO DIB: V. Exa. me
leva a um raciocínio que eu não fiz, pois tem até juiz de futebol contratado
com carta-contrato. Ou se faz lei e se cumpre, ou se brinca de cumprir.
Agora, vou seguir, porque senão o meu
tempo chegará ao final. Eu concedi aparte para todos e estes não foram claros,
precisos e concisos, tentaram mostrar que eu não estava procedendo de forma correta.
Pois hoje eu apresentei uma Emenda e o
nobre Ver. Juarez Pinheiro sorriu, porque eu coloquei que o montante das
despesas com a saúde não será inferior a 13% das despesas globais do Município,
excluídos do cálculo, transferência da União, do Estado referentes ao Sistema
Único de Saúde.
Mas claro que o orçamento global da
Prefeitura. E não sou que digo. Eu coloquei que sou estudioso, e querem que eu
não estude.
Aqui diz assim: (Lê.) “Quando a lei trata
de despesas globais do orçamento anual do Município, refere-se ao orçamento
consolidado, ou seja, administração direta e indireta, autarquia e fundações. E
é sobre esse total que incidirá o percentual de 13%, que é especificado no
parágrafo 2º do art. 64 da Lei Orgânica”. Isso respondia a uma Questão de Ordem
deste Vereador. Não há o que reparar no Parecer exarado pelo Doutor relator da
ATP. E eu devo considerar que foi aprovado por unanimidade, com votos do Ver.
João Motta e do meu querido Ver. José Valdir. Portanto, é hora de estudar a Lei
de Diretrizes Orçamentárias. Ou se faz lei para que seja cumprida, respeitada,
acatada, ou não se fazem leis. Agora, ninguém há de dizer que eu falseei a
verdade, que não trouxe documentado tudo o que aqui afirmei. Até juiz de
futebol é contratado por carta-contrato. Isso não existe; só na Prefeitura do
Partido dos Trabalhadores em Porto Alegre. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta Especial.
O
SR. ADELI SELL: Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, é muito importante, como já foi frisado aqui,
este momento em que se discute a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município
de Porto Alegre, um momento privilegiado para discutir as diretrizes, o norte,
o caminho para a Municipalidade: o que o Executivo pretende fazer, como
pretende fazer e os meios que ele vai-se dar, tanto os meios políticos quanto
os meios materiais.
É evidente que o que foi posto aqui pelo
Ver. João Dib tem que ser discutido com tranqüilidade. É óbvio que não é proibido,
pelo contrário. Se não, não existiria o estatuto da carta-contrato.
A carta-contrato é, exatamente, para uma
prestação temporária de trabalho, de serviço. É óbvio que nós não abriremos
concurso público para juiz de futebol, porque é apenas por um pequeno período
que essa pessoa prestará serviço à municipalidade. E todos nós sabemos o quanto
é importante o espaço de lazer na nossa Cidade. Mas não tem sentido que a
Prefeitura tenha uma pessoa, especificamente, nos seus quadros funcionais para
essa tarefa.
Portanto, neste caso, cabe a
carta-contrato nesse momento. Não posso, Ver. João Dib, pautar-me apenas pelo
Diário Oficial de quinta e sexta-feira. Sei que V. Exa. tem levantado algumas
questões de demora. Posso concordar que, em alguns casos, talvez tenha tido
demora, mas é exatamente isto que estamos estudando, porque houve esses casos.
A alguns já posso responder: concursos da saúde realizados, as pessoas têm que
apresentar documentação, há trâmites aos quais obedecemos, rigorosamente, nada
se faz de forma ilegal e atabalhoada, pelo contrário, se faz de forma serena,
dentro da lei. E, neste momento, temos que fazer algumas cartas-contrato.
Lastimo que o Ver. Jocelin Azambuja, que
fez um carnaval, aqui, tenha sumido do Plenário, dizendo que nós tínhamos
gravíssimos problemas na área da saúde e que não dávamos conta.
Pois as cartas-contrato que estamos
discutindo são exatamente para esse momento de profunda dificuldade, pelo
clima, pelo inverno que se avizinha, pelas condições de vida; contratando
pessoas, especificamente, para dar conta dessa tarefa em relação à qual somos
cobrados.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, V. Exa. não pode
esquecer que recentemente eu trouxe vários exemplares do Diário Oficial onde,
em um deles, havia 21 cartas-contrato; outro, tinha três; outro, seis; outro,
oito. Faço isto diariamente. Estão aqui, nas minhas mãos, documentos assinados
pelos ex-prefeitos, não tenho, ainda, do Prefeito, que foi para a França, não
tenho a resposta dele, mas espero que, quando voltar da França, possa
responder, porque nós vivemos na era do computador, e quero as cartas-contrato
na forma da lei. Não fui eu que criei a lei, é o Município que coloca na
carta-contrato, art. 24 da Lei nº 8666, inciso 4. Só quero que se cumpra a lei.
O
SR. ADELI SELL: Este
Vereador quer, tal qual V. Exa., todas as informações, porque eu sempre digo
que um dos papéis do Vereador, seja da situação ou da oposição, é fiscalizar.
Eu não gostaria, não quero e não haverá essa possibilidade de deixar passar
alguma coisa sem verificação. Nós vamos lhe dar resposta a todas essas questões
- como estamos dando aqui - minuciosamente.
O
Sr. Juarez Pinheiro: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, eu queria
referir a V. Exa. que nenhum partido lutou mais, durante a Constituinte, em
1988, para que a questão dos concursos públicos fossem um princípio da
Constituição Federal, do que o Partido dos Trabalhadores. Quero também chamar a
atenção de que só temos cartas-contrato, como V. Exa. já disse, na Secretaria
Municipal de Saúde. Se, para algum caso emergencial existir algum juiz de
futebol, alguém que se preocupe com lazer das pessoas e que também seja um
profissional da área da saúde, não há nenhum óbice.
Por último, gostaria de dizer que não
demos estabilidade na EPATUR para nenhum funcionário. Nós, da Administração
Popular, sempre trabalhamos com a questão do princípio do concurso público,
pois muitos problemas aconteciam durante o período de exceção, de contratação,
assegurando a estabilidade a funcionários que não fizeram concurso público.
Isso não faz parte da nossa forma de fazer política.
O
Sr. Guilherme Barbosa:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) De certa forma me conforta
ver que possíveis críticas a nossa administração concentram-se apenas nessa
questão das cartas-contrato que são, praticamente todas, na Secretaria da
Saúde. Nós ainda estamos corrigindo questões da municipalização para preencher
vagas que não estavam preenchidas, e agora aparece um juiz de futebol. Como é
que se contrata alguém para apitar os campeonatos de várzea, os campeonatos de
times de coroas, etc.? Se alguém conseguir explicar
O
SR. ADELI SELL: Ver.
Guilherme Barbosa, eu estou, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
mostrando o que fizemos dentro da regra, da norma e da legislação. V. Exa.
apenas reafirma aquilo que nós já dissemos nesse caso mais especial e nos casos
da área da saúde.
Eu levantei, antes, no período de Grande
Expediente, a questão do BANRISUL, onde há dezenas de estagiários, fazendo o
papel de bancários, e ninguém respondeu. Nós respondemos as questões que nos
perguntam. Nós temos a responsabilidade, inclusive, vamos ouvir o Ver. Jocelin
Azambuja que antes fez um alarde aqui no Plenário sobre a questão da saúde.
Estamos mostrando ao Vereador que tivemos, emergencialmente, que fazer algumas
cartas-contrato para as pessoas serem atendidas nos postos de saúde.
O
Sr. Jocelin Azambuja: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho, Ver. Adeli Sell, que
o seu Partido tem pecado, lamentavelmente, pela forma com que todos aqueles que
administram querem-se eximir de sua responsabilidade, tentando jogar a
responsabilidade no Governo Estadual. O Secretário de Saúde Lúcio Barcellos,
que é funcionário também da Secretaria Estadual de Saúde, sabe das suas
responsabilidades e sabe que a municipalização a saúde foi feita com grandes
atribuições para o Município, mas recebendo as verbas relativas a isso. O que
ocorre, Vereador, é que lamentavelmente não tem sido cumprido aquilo que é
básico: saúde. V. Exa sabe que é fundamental o atendimento nos postos. E o que
estamos vendo é uma inversão, as pessoas correm para os hospitais, porque não
possuem atendimento nos postos de saúde. E a municipalização não foi feita este
ano ou no ano passado, foi no ano retrasado. Então, não é um fato novo, não é
algo onde o Governo Municipal não pudesse ter agido.
Por isso que eu solicitei dentro daquilo
que V. Exa colocou, que o seu Partido procura dar explicação de tudo, que a
Comissão de Saúde desta Casa, que o Presidente, que é do seu Partido, convoque
o Secretário da Saúde e se faça uma ampla investigação a respeito.
O
SR. ADELI SELL: Não se
preocupe, porque, se depender do Ver. Renato Guimarães, que é por demais atento
a essas questões, nada ficará sem respostas.
O
Sr. Clovis Ilgenfritz: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, eu acho que
realmente nós precisamos fazer até, quem sabe, uma reunião com alguns
Vereadores desta Casa, para acertar uma forma de discussão que realmente possa
trazer efeitos positivos. Se cada vereador que assumir a tribuna disser o que
bem-entender, sem provar nada, fica difícil para a população que nos ouve.
Eu peço a V. Exa que responda ao Ver.
Jocelin Azambuja, se der tempo, alguma coisa sobre a questão de saúde, porque
ele disse há pouco que não existe nada. A população que tem que dizer a ele
quem tem que dizer a ele, pois é só andar nas vilas de Porto Alegre que ele
verá.
O
SR. ADELI SELL: Ver. Clovis
Ilgenfritz, é exatamente isso que vou fazer, como fiz de outra feita. Farei um
ofício ao nobre Secretário Lúcio Barcelos, de longa e militante tradição na
área da saúde, homem íntegro, para que convide os Srs. Vereadores para, numa
madrugada, visitarem todos os postos de saúde e hospitais onde a Prefeitura tem
ingerência, porque nós ainda estamos num processo de municipalização.
Infelizmente eu acho que o nosso governo errou, Ver. Jocelin Azambuja, pois ele deveria ter mostrado, com
fotografias, na televisão, no rádio, nos jornais - e, inclusive, pagar -, como
encontrou a sucata da saúde, quando foi municipalizada. Eu acho que o PT
cometeu um erro grave, ele não fez propaganda da barbaridade em que encontrou a
saúde pública, quando assumiu a municipalização. Foi um erro, e deve-se cobrar
da nossa própria administração. Que mostre, que retroaja no tempo, porque agora
nós estamos fazendo a municipalização. Nós estamos dizendo, Ver. João Dib, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias, que a saúde está entre as prioridades.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, a municipalização
está sendo feita em cima do trabalho que a Prefeitura já estava fazendo, na
administração do Partido dos Trabalhadores, e, se encontrou sucata, foi
sucatada pelo Partido dos Trabalhadores e não por outro.
O
SR. ADELI SELL: Ver.
João Dib, acontece que nós assumimos parcela significativa da parte federal e
estadual, e é isso que quero deixar registrado. O nosso erro, Vera. Maria do
Rosário, foi não termos escancarado e mostrado para a sociedade do Rio Grande
do Sul como encontramos a saúde e o quanto estamos penando para recuperá-la na
Cidade de Porto Alegre.
A
Sra. Maria do Rosário:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli Sell, quero
dizer que, dos profissionais que foram disponibilizados pelo Estado, no
processo de municipalização, 165 deles nunca exerceram atividade na Secretaria
Municipal da Saúde, nunca vieram para o Município, e 348, um número muito
considerável na área da saúde, absolutamente deixaram o serviço público,
através de licenças, aposentadorias, exonerações, ou mesmo através do PDV
proposto pelo Governo do Estado. Isso, sim, pressionou uma política de
carta-contrato, porque o contrário seria a omissão do Poder Público frente à
necessidade de urgência no atendimento da comunidade, que tem e deve ter
prioridade em Porto Alegre.
O
SR. ADELI SELL: Obrigado.
Vou concluir a minha intervenção dizendo que a par dessa questão
importantíssima, que é prioridade para a Administração, que é a saúde, nós não
estamos esquecendo outras coisas que também são importantes.
Aqui, no ponto de organização da Cidade,
há vários pontos falando da cultura, o que Porto Alegre vive, o que é, o que
foi, qual o seu legado e como temos que preservá-lo hoje, amanhã ou depois de
amanhã.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias nós
estamos colocando elementos importantes da preservação cultural, da cultura
indígena em Porto Alegre, do Corredor Cultural, que tivemos um bom debate na
semana passada; enfim, de uma série de atividades que dão ênfase às ações
culturais de caráter permanente na nossa Cidade. É isso que queremos colocar
como um elemento de globalização da vida de homens e mulheres na nossa Cidade:
saúde pública; segurança, que vamos cobrar do Governo do Estado, porque é uma
questão atinente a ele; moradia; educação; complementando essas questões
básicas com o esporte, cultura e lazer, olhando, particularmente, para a
juventude e para a terceira idade, a ponta das nossas vidas, que sem elas nada
faz sentido. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: O Ver.
Renato Guimarães está com a palavra em Pauta Especial.
O
SR. RENATO GUIMARÃES:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, novamente voltamos à discussão da Lei de
Diretrizes Orçamentárias. É interessante dizer que este ano é muito importante
para Porto Alegre, para o Estado do Rio Grande do Sul, para o Brasil, e fazer a
comparação de como se dão as relações entre o nosso Município, o Estado e a
União. Começo dizendo que o Orçamento Municipal, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias e o Plurianual são ferramentas que a Prefeitura Municipal de
Porto Alegre traz a esta Casa construídas no debate com os moradores desta
Cidade.
A LDO, o Plurianual, os orçamentos anuais
não são só peças orçamentárias construídas dentro do gabinete do Senhor
Prefeito e apresentadas a esta Casa, são peças que são construídas no debate,
no dia-a-dia, em centenas de comunidades da nossa Cidade. Isso é importante
para se dizer qual é o caminho, qual é a diretriz que a Lei de Diretrizes
Orçamentária nos aponta? Afirmo que no Estado e na União a coisa é diferente, o
Senhor Governador, na execução orçamentária do ano passado, não cumpriu em 80%
o apresentado na Assembléia Legislativa. Em 80% o orçamento anual, a Lei de
Diretrizes Orçamentárias, não foi cumprido. E não houve destaque na imprensa.
Podem perguntar: qual a importância do orçamento da Saúde do Estado com Porto
Alegre? Tem tudo a ver. Não há repasses de recursos do Estado para Porto
Alegre, que é a Capital que recebe todos cidadãos do Rio Grande do Sul, quando
é necessário um atendimento especializado. Não houve nenhum repasse do Governo
do Estado para o Governo do Município. É importante discutir isso. A Lei
Orçamentária do Município é construída a partir da relação com o Governo do
Estado e com o Governo da União. Se existe um culpado pela crise que
enfrentamos na Saúde esse culpado é o Governo Federal. O Governo Federal, a
cada ano, vem diminuindo, de forma drástica, o orçamento na área da Saúde. O
Brasil gasta por ano, “per capita”, por brasileiro, na área da saúde, oitenta e
quatro reais, na Argentina são gastos trezentos e sessenta reais, enquanto que
no Canadá são gastos três mil e quinhentos reais. Por favor, que política
pública vamos fazer, se o orçamento da União para a saúde, a cada ano, decresce
cinco ou seis bilhões?
Perdôo o Ver. Jocelin Azambuja por sua
intervenção neste Plenário, porque sendo um Vereador suplente, está, às vezes,
nesta Casa, e por isso não entende que desde o dia primeiro de janeiro, quando
assumimos a Comissão de Saúde, fizemos um conjunto de investidas, não só junto
aos secretários do Município, do Estado, mas também junto aos secretários das
prefeituras da Região Metropolitana. Por que temos um quadro assim? Quantos
serviços conveniados pelo SUS o Município de Viamão tem para atendimento na
área de maternidade? Viamão hoje não tem um serviço de maternidade conveniado.
Quer dizer que toda senhora grávida em Viamão necessita ganhar seu filho em
Porto Alegre, porque lá não tem atendimento. O único hospital de Viamão fechou
as portas para o SUS, que é o de caridade. Onde está o debate da Secretaria do
Estado que deixou isso acontecer? Porto Alegre não é uma ilha, esta Cidade
gasta treze por cento do seu orçamento com saúde. Faz muito, sim. É uma lástima
alguns Vereadores aqui não conhecerem esse fato. Essa é uma prova de que
desconhecem Porto Alegre. São Vereadores e desconhecem questões da Cidade para
a qual foram eleitos.
Dizer hoje que Porto Alegre não tem um
modelo de saúde, que não tem um serviço de atenção básica é desconhecer o que
ocorre. Esta Cidade tem vinte e nove serviços de saúde da família, são postos
que funcionam em áreas de extrema carência na Cidade. Porto Alegre
municipalizou sessenta serviços que eram do Estado e foram entregues à
Prefeitura de Porto Alegre totalmente sucatados. Mas quem sabe erramos, porque
não tentamos divulgar o que estávamos recebendo? Tentamos sim, fizemos todo
esforço para registrar nos meios de comunicação que não estávamos recebendo
postos de saúde, estávamos recebendo sucatas. Na Vila Cruzeiro o que foi
passado para nós era uma sucata. No PAM-4, eram prédios deteriorados,
totalmente acabados, não foram investidos nos últimos anos sequer um real
nesses prédios, e foram passados à estrutura municipal desse jeito. E mais,
dezessete serviços de complexidade da própria Prefeitura, como é a Unidade
Centro Bom Jesus, que tem Raio-X, tem laboratório e farmácia e a Unidade Rubem
Berta - esse conjunto todo hoje soma cento e sete serviços de atenção básica na
Cidade, Ver. Jocelin Azambuja. É uma pena que o Vereador desconheça isso,
porque não são dezessete, são cento e sete serviços de atenção básica. E o
Vereador desconhece isso, é suplente de Vereador, não está sempre aqui, e vem
aqui dizer que é necessário perguntarmos ao Secretário de Saúde do Município.
Não é necessário perguntar, porque, de forma permanente, o Secretário de Saúde
vem a esta Casa, à Comissão de Saúde e a este Plenário trazer esses dados.
O
Sr. Jocelin Azambuja: V.
Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Renato Guimarães, em
primeiro lugar, lamento a expressão que V. Exa. usou falando da minha condição
de titularidade no dia de hoje. Não é dessa forma que se faz um debate de alto
nível.
Em segundo lugar, Vereador, muito antes
do senhor chegar a esta Casa, eu já era Vereador, desde 1993, e acompanho a
questão da saúde profundamente.
O
SR. RENATO GUIMARÃES:
Então, o senhor tem que conhecer melhor a Cidade.
O
Sr. Jocelin Azambuja: Só
um momentinho, Vereador, se me permite. Isso é democracia, não é? Muito antes
de V. Exa. chegar nesta Casa, e se o senhor não sabe, pesquise as Emendas da
área de saúde, das quais 90% são de minha autoria nos últimos quatro anos.
Conheço bastante a questão da saúde e quero lhe dizer o seguinte: V. Exa. está
desinformado em relação às verbas federais...
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Dou
o aparte ao Ver. João Dib.
O
Sr. Jocelin Azambuja: Mas
como, Vereador? O senhor não permite o aparte.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Senhor
Presidente, é interessante, nesse debate que se faz, ouvir as críticas aqui no
Plenário, e quando se vai falar e apresentar as respostas, a intervenção da
gente é cravada de um conjunto de apartes que acabam prejudicando a
intervenção. O Vereador usou a tribuna, falou o que quis e não quer ouvir
agora. Infelizmente, isso faz parte da democracia, e vamos continuar com nossa
intervenção.
Vamos continuar registrando que é
interessante que se fala muito aqui, e o Ver. João Dib fala muito em
transparência. Agora, não vimos, nos últimos dez anos, Porto Alegre estar
envolvida no cenário nacional com ordem judicial mandando prender o Prefeito da
Cidade. Nós não vimos isso. É interessante se ver que a Cidade de São Paulo,
que o Estado de São Paulo teve ação nesse sentido. O Prefeito da Cidade de São
Paulo tinha ordem da prisão e o Vereador não fez nenhum comentário sobre esse
fato. Isso é que é interessante.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu ouvi Vossa Excelência dizer que
o PT administra mal a saúde em Viamão. Não ouvi a resposta em relação às
milhares de cartas-contrato, mas vou deixar tudo isso de graça. Quanto, em
reais, a Prefeitura tem no orçamento da sua própria receita este ano para a
saúde?
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Setenta
e cinco milhões. Muito mais do que o Governo do Estado prometeu e não fez.
O
Sr. João Dib: Sou grato.
Vossa Excelência sabe o número, mas deveria ser cem milhões.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: O
Hospital de Caridade de Viamão não está atendendo pelo SUS por causa da
incapacidade do Sr. Secretário de Saúde do Estado em negociar com o hospital.
O
Sr. Isaac Ainhorn V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Secretaria Municipal de Porto Alegre ficou “com o mico na mão” e
está enfrentando tudo aquilo que a União Federal não teve a competência para
assumir no tocante à saúde neste País. Sabemos que, infelizmente, os grandes
setores ainda dominam a saúde neste País e inviabilizam o atendimento à saúde.
Temos que identificar os partidos deste pacto existente no País como responsáveis
pelo caos na saúde pública; são os partidos que dão sustentação ao Governo
Federal, que estão aqui presentes neste clima democrático de pluripartidarismo,
o PMDB, PSDB, PPB e o PTB do Sr. Sérgio Zambiasi. Infelizmente, convivemos
democraticamente com esses partidos que são os responsáveis pelo sucatamento
total da saúde. O PT ficou, aqui, “com o mico na mão” e o nobre Ver. Henrique
Fontana não agüentou a pressão que houve em torno dele, porque não há solução
para o problema nos termos que estão colocados.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: Eu
gostaria de fazer um último registro e perguntar aos Partidos da base de
sustentação do Governo Britto: qual é a prioridade do Governo do Estado, é
educação, é saúde, é segurança pública?
O
SR. PRESIDENTE: Vereador,
interrompo o seu tempo. V. Exa. está discutindo a Lei de Diretrizes
Orçamentárias do Município. Então, eu pediria que V. Exa. se ativesse
exatamente à LDO do Município. Devolvo o tempo a V. Exa. para que continue a
discutir.
O
SR. RENATO GUIMARÃES: É
mais um registro de como as coisas acontecem no Plenário, podemos ver pelas
intervenções que foram feitas.
Eu trouxe os registros dos últimos anos
do Orçamento Participativo. Em cada registro está apresentada uma relação de
prioridades que a Prefeitura construiu junto no Orçamento Participativo: saúde,
educação, habitação. Está aqui, está registrado e está sendo construído ano a
ano.
Agora, não tem como não fazer o registro
aqui. O Governo do Estado tem uma prioridade: passar recursos para a GM; e o
Governo Federal tem outra prioridade: botar dinheiro no PROER, nos bancos
privados, botar dinheiro na ciranda financeira. Não podemos deixar de fazer
esse registro aqui, pois seria uma irresponsabilidade com a Cidade de Porto
Alegre. Muito obrigado.
O
SR. PRESIDENTE: Quero
registrar a presença do Dep. Federal Fetter Júnior. É uma honra para este Plenário, para esta Casa Legislativa
poder receber a visita de V. Exa. Sabemos que V. Exa. realiza um grande
trabalho em nível federal. É um dos grande representante do povo do nosso
Estado. Então, queremos saudar a sua vinda como um dos orgulhos desta Casa,
nesta tarde. Muito obrigado pela sua presença.
A Vera. Maria do Rosário está com a
palavra para discutir em Pauta Especial.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, acredito ser bem importante esse
debate acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O art. nº 116 da Lei Orgânica
Municipal estabelece, repetindo a legislação maior deste País, as três peças
fundamentais para a elaboração do Orçamento.
Creio que nos cabe recuperar, neste
debate que estamos realizando aqui, que o Plano Plurianual foi aprovado no ano
passado - portanto, no início desta Legislatura - com validade para os quatro
anos. Hoje estamos debatendo as diretrizes orçamentárias, e o próximo passo
será , no segundo semestre deste ano, debatermos o Orçamento.
Faço questão de referir desta tribuna,
porque falo pela minha Bancada, o PT, que em Porto Alegre invertemos a lógica
da elaboração do Orçamento e os orçamentos começam a ser elaborados antes.
O art. nº 116 da LOM prevê justamente
essa possibilidade democrática, viva, de que a comunidade, em todas as suas
instâncias, por diversos caminhos - e aqui em Porto Alegre concretizando-se
através do Orçamento Participativo, nas plenárias regionais e temáticas -
discuta todas as áreas de intervenção do Poder Público, debata onde os recursos
públicos devem ser utilizados prioritariamente. É especialmente importante esta
democracia direta na medida em que os municípios de um modo geral - e Porto
Alegre não vive uma situação diferente dos demais em relação a isso - sofrem
por conta da redução de recursos repassados pela União e pelo Governo do
Estado.
Quero saudar, portanto, o debate
estabelecido nesta Casa, na Pauta, um Projeto de Lei enviado pelo Executivo que
trata das Diretrizes Orçamentárias, dizendo da nossa alegria em debater este
Projeto, sabendo que o Município o envia após amplo processo de discussão, de
debate aberto com a comunidade nas plenárias de educação, de saúde, de
assistência social, de transporte e circulação, de desenvolvimento econômico,
de esporte, assim como nas dezesseis microrregiões do Orçamento Participativo,
que são muito importantes para Porto Alegre.
O Projeto, em si, nos apresenta a
orientação para a elaboração do orçamento municipal no que trata a receita e a
despesa municipal. Autoriza o Executivo no que diz respeito aos créditos
suplementares em situações de critérios estabelecidos em lei. Estabelece,
também, as diretrizes, por áreas, dentro da Cidade, a partir dessa discussão
mais ampla realizada na sociedade.
Que questões eu quero apresentar e
debater com V. Exas. acerca desse Projeto? A primeira delas é que o Executivo
se preocupou em incorporar, já neste ano de 1998, alguns elementos trazidos
pelos Vereadores quando da discussão, no ano passado, como, por exemplo,
proposições que foram feitas pelo Ver. Paulo Brum de ampliação do transporte
coletivo adaptado para pessoas portadora de deficiência - projeto de lei,
inclusive, desta Vereadora, nesta Casa, porque sempre trabalhamos,
unificadamente, com o Ver. Paulo Brum -, assim como a preocupação do Ver. João
Nedel que, no ano passado, apresentou emenda no sentido de avançarmos, como uma
meta na LDO, quanto à preservação do patrimônio histórico e cultural. Essas
sugestões foram incorporadas pelo Executivo no Projeto da LDO.
Existem questões de muita importância na
área de assistência social. Importante é nós consolidarmos, através da meta
aqui estabelecida, a política de assistência social para o Município.
Gostaria de dizer que a política de
assistência social do Município se dá, principalmente, pelo órgão gestor da
assistência social, que esta Casa definiu em conjunto com o Executivo
Municipal, mas com direito de voto aqui dentro, que deveria ser concentrado,
como prevê a própria LDO, na Fundação de Educação Social e Comunitária - FESC.
Mas também se faz políticas de assistência social a partir de outras políticas
do Município.
Portanto, é fundamental a consolidação
das proposições e das políticas hoje existentes na assistência social, no
sentido de que se garanta a assistência para um número ainda maior de pessoas.
Mas essa assistência também se dá por outros caminhos, que faço questão de
referir; por exemplo: na SMED, aqui, vemos avançar na proposição dos convênios
com entidades cadastradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente, viabilizando oficinas pelo trabalho para geração de renda para
os adolescentes.
Eu acho que essa proposição - expressa
aqui na LDO - apresenta uma preocupação fundamental com a questão da criança e
do adolescente e com as políticas de assistência social que, depois, serão
desdobradas no próprio Orçamento, e que são preocupações essenciais.
Hoje, o Ver. Pedro Américo Leal utilizou
esta tribuna num apelo de que nós votássemos imediatamente o Projeto de sua
autoria que trabalha a questão educativa, cultural, da prevenção e do
enfrentamento do uso e do abuso de drogas na sociedade, especialmente entre os
jovens, mas também se referindo a todas as idades - sem dúvida, reconhecendo
que a juventude é a mais atingida por esse convite absurdo que todos os dias
está à porta das escolas, e que está, permanentemente, através da propaganda,
também, de cigarros e de bebida alcoólica. Vejam V. Exas. que, através dessas
políticas de assistência e de saúde, temos aqui o enfrentamento direto e
preventivo, mesmo, da incorporação de muitos jovens que vivem nas nossas
comunidades e que muitas vezes não têm o abrigo e o trabalho da sua família
diariamente no contato com ele, em programas sociais que não substituem - eu
tenho certeza -, mas que se constituem, verdadeiramente, num apoio à família,
num horário em que pais e mães estão fora das suas casas e que seus filhos
ficam atendidos; e programas complementares da educação, como os programas
extraclasse que existem no Município.
Quero dizer, portanto, que a LDO nos faz
um desafio e que ela apresenta, na prática, políticas que já estão sendo
desenvolvidas no Município. Nós não fazemos com a LDO a choradeira para quem
não é possível fazer. Muito ao contrário, nós assumimos os desafios. Essas
creches e essas comunidades que deixaram de ser atendidas pela extinção da LBA,
quando a Fundação CBIA fechou as suas portas, quando o Governo Federal parou de
repassar recursos para os municípios, entre eles Porto Alegre, nós continuamos
dando atendimento através de critérios absolutamente transparentes, porque,
quem determina aquelas entidades que são conveniadas com a FESC, aquelas
entidades que são conveniadas com a Secretaria Municipal de Educação ou com a
Secretaria Municipal de Saúde, não é o Governo Municipal. Quem determina essas
entidades são as organizações não-governamentais, através de conselhos
populares legítimos como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de
Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente que, recentemente, coordenou, na nossa Cidade, o processo de
eleição dos Conselheiros Tutelares.
Transparência e trabalho não se compram
em qualquer lugar, isso é a prática de um Governo que tem anos de trabalho e
nós vemos que a União permanece com a caixa preta do seu orçamento. A votação
de Orçamento, no Congresso Federal, tem sido para todos os brasileiros
capitaneada pelos partidos que têm representação nesta Casa, como o Ver. Isaac
Ainhorn muito bem recuperou no debate, num aparte que fez anteriormente. PTB,
PPB, PSDB, PMDB - desculpem-me se esqueci de algum -. Mas V. Exas. que são
representantes destes Partidos têm dado, dentro do Congresso Nacional, um mau exemplo
de como fazer orçamento público. Lá, o orçamento público é feito sem honradez.
O
Sr. João Carlos Nedel:
V. Exa. permite um aparte?
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Não concedo aparte a V. Exa., porque o meu tempo é muito curto. V. Exa. poderá
inscrever-se.
Quero dizer que os seus Partidos não têm
dado um bom exemplo quanto à elaboração do orçamento público. O orçamento
público, em Porto Alegre, começa na comunidade e termina com transparência, num
debate legítimo e livre. Aqui não tem compra de votos, aqui tem a lisura do
trabalho parlamentar de homens e mulheres honrados que, tenho certeza,
compartilham este Plenário comigo. Lá, no Congresso da República, os Partidos
que V. Exas. representam aqui dentro têm dado um péssimo exemplo, é a troca de
favores com o Palácio do Planalto, é o Presidente Fernando Henrique mandando no
Congresso Nacional, é uma forma de fazer política que não honra a ética que os
trabalhadores e que a população brasileira têm lutado por muitos anos.
Quero voltar ao Município de Porto Alegre,
referindo-me às questões que foram apresentadas, nesta tribuna, pelo Ver. João
Dib e por outros Vereadores acerca das cartas-contratos.
Sr. Presidente, já avaliei que não posso
conceder apartes, porque o tempo do PT é muito pequeno nesta Casa e quero
utilizá-lo da melhor forma possível na representação da minha Bancada. Peço que
V. Exa. resguarde o direito desta Vereadora.
O
SR. PRESIDENTE: V. Exa.
continua falando, eu cortei todos os microfones de apartes.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Então, Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Quero registrar que o Partido dos
Trabalhadores tem somente cinco minutos nesta Casa para fazer uma Comunicação
de Líder. As Bancadas de oposição ao Governo Municipal têm, cada uma, cinco
minutos. É muito difícil para o PT falar nesta Casa; portanto, não é por uma
medida antipática que não concedo apartes. Os Vereadores Adeli Sell e Renato
Guimarães, que me antecederam, concederam apartes a V. Exas. De minha parte,
preciso dar uma resposta política às questões que foram aqui levantadas como
prerrogativa da nossa Bancada que, tenho certeza, com educação, os meus colegas
também conseguem compreender e aceitar. Quero referir, portanto, às questões
que foram levantadas desta tribuna, que não são corretas, acerca das
cartas-contrato. Na verdade, é preciso esclarecer a comunidade...
(Aparte anti-regimental do Ver. João
Carlos Nedel.)
Se V. Exa. não me permitir continuar, vou
pedir que seja resguardado o meu tempo.
O
SR. PRESIDENTE: Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h03min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 18h04min): Estão reabertos os
trabalhos. Devolvo a palavra à Vera. Maria do Rosário.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO:
Agradeço, Sr. Presidente. Não pretendia fazer desta tribuna, nesse debate da
LDO, um pronunciamento que fosse polêmico. Pretendia, na verdade - e é a minha
intenção -, estabelecer um contraponto a questões que foram apresentadas aqui
desta tribuna, como o mais livre debate democrático e como o Parlamento
estabelece, com a possibilidade de dispor do tempo que é desta Vereadora, pela
inscrição que foi realizada. Quero referir aqui, Sr. Presidente, com o máximo
de tranqüilidade, sobre a questão das cartas-contrato, que em Porto Alegre nós
vivemos, com muito orgulho, com muita honra pela competência com a qual administramos
os recursos públicos, porque Porto Alegre não é uma Cidade endividada. Em Porto
Alegre, não se vendeu o DMAE nem a CARRIS. Nós não estamos utilizando recursos
de venda de empresas públicas, que foram construídas com o suor da população
desta Cidade, para gastar até o último anel das nossa jóias. Muito pelo
contrário, nós temos zelo, amor pelo patrimônio público deste Município e
jamais venderemos o DMAE, a CARRIS, a PROCEMPA. Ao contrário do que o que
acontece hoje no Estado do Rio Grande do Sul, onde se entrega de barbada a CRT,
onde se entrega de barbada a CEEE, e esses recursos são hoje colocados no
Orçamento principalmente para pagar a dívida pública ou então, mentirosamente,
dizem que vai para a área social, mas acaba nos cofres da GM e da Ford.
O
SR. PRESIDENTE: Vera.
Maria do Rosário, por favor, dentro dos temas municipais, V. Exa. tem um amplo
espectro para poder se referir. Assim, peço que V. Exa. se prenda à Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
A
SRA. MARIA DO ROSÁRIO: Não
há nenhum problema, Ver. Presidente, porque esta Vereadora apenas está
ilustrando a forma de fazer política diferenciada que existe entre a gestão que
nós desenvolvemos em Porto Alegre e a gestão estadual. Assim como fiz um
contraponto entre esta Câmara de Vereadores, na qual confio, e a forma com que
o Orçamento é elaborado na Câmara Federal e também na Assembléia Legislativa.
Mas quero utilizar esse minuto dizendo
que nós assumimos a gestão da Saúde e que mais de quatrocentos profissionais da
área médica, da área de Saúde, abandonaram o serviço público. Abandonaram
porque não são bem pagos pelo Estado, porque estão pressionados pela Reforma da
Previdência e foram levados à aposentadoria. Ora, em serviço de Saúde -
perdoe-me o Ver. João Dib -, age certo o Município quando recorre às
cartas-contrato, porque não pode haver um dia sem atendimento, porque não pode
ter interregno no atendimento, porque nós queremos atendimento e, enquanto
estiverem sendo feitas cartas-contrato dentro da Lei, para o atendimento de
saúde, nós, como Câmara de Vereadores, temos a obrigação de dizer: “Sim, está
certo”. Porque, aqui, ninguém está sendo contratado por alto peso em ouro para
uma agência reguladora das privatizações como pessoas do seu Partido estão
sendo contratadas em nível estadual.
Então, concluo dizendo que vou voltar a
este debate, vou me inscrever novamente, porque me interessa e interessa à
nossa Bancada que discutamos isso para mostrarmos as diferenças, a seriedade,
porque no nosso Governo ninguém entrou pela porta dos fundos. Mas, Sr.
Presidente, eu concluo dizendo que nos governos anteriores, anteriores à gestão
de Alceu Collares, inclusive, não sei se não teve funcionários que entraram no
serviço público com uma “cartinha” do Prefeito. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O
SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr.
Presidente, tendo em vista que nós estamos com uma série de proposições na
Ordem do Dia, proponho a V. Exa. que, com a oitiva do Plenário, nós possamos
inverter a ordem dos trabalhos, passando imediatamente para a Ordem do Dia.
O
SR. PRESIDENTE: Em
votação o Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro no sentido de que nós possamos
inverter a ordem dos trabalhos, entrando imediatamente na Ordem do Dia.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, contra os votos dos
Vereadores: João Dib, Eliseu Sabino, Paulo Brum, João Nedel, Fernando Záchia,
Clovis Ilgenfritz, Cláudio Sebenelo e Jocelin Azambuja.
O
SR. PRESIDENTE: Há
quórum, passamos à
ORDEM
DO DIA
O
SR. GUILHERME BARBOSA (Esclarecimento): Sr. Presidente, na próxima quarta-feira a nossa Sessão
inicia às 14 horas. Sabemos que a nossa Seleção Brasileira começa o seu jogo às
12 horas e 30 minutos, o que normalmente vai até as 14 horas e 30 minutos. Como
a Mesa irá proceder?
O
SR. PRESIDENTE: Como eu
acredito que o Brasil inteiro ou 99% dos brasileiros estarão, na quarta-feira,
assistindo ao jogo da seleção brasileira, procederemos da seguinte forma: às 14
horas abriremos a Sessão, e provavelmente não haverá quórum, faremos uma declaratória
da Sessão de quarta-feira e às 15 horas começaremos uma Extraordinária com a
mesma Pauta da Sessão Ordinária normal. Por isso, não haverá nenhum tipo de
prejuízo, porque ao invés de terminarmos, por exemplo, às 18h terminaremos às
19h.
Em votação a prorrogação da Sessão por
mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA com votos
contrários dos Vereadores João Dib e Carlos Garcia.
O
SR. ANTÔNIO LOSADA (Requerimento): Sr.
Presidente, gostaria de requerer que se altere a ordem de apreciação dos
projetos na Ordem do Dia. O da pág. 17, PLL nº 212/97, ficaria em segundo lugar
e o primeiro ficaria na ordem.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA (Requerimento): Sr.
Presidente, eu tenho um Requerimento para adendar ao do Ver. Antônio Losada que
os processos de mais fácil tramitação, ou seja, o da página 16, PLL nº 197/97;
o da página 18, PLE nº 009/98,o da página 17, PLL nº 212/97 e os demais.
O
SR. JOÃO DIB (Esclarecimento): O
primeiro Requerimento solicita que o PLL nº 212/97, venha para o segundo lugar.
Qual é o primeiro lugar neste Requerimento, nobre Presidente?
O
SR. PRESIDENTE: Foram
feitos duas propostas: no Requerimento do Ver. Antônio Losada, requer que o PLL
nº 212/97 seja votado em segundo lugar; no Requerimento do Ver. Jocelin
Azambuja não pode, na verdade, ele não pode vir em detrimento do primeiro
Requerimento colocado. Se o primeiro Requerimento dizia que o Projeto de Lei do
Legislativo fosse votado em segundo lugar, então, temos para votar o primeiro
lugar, o terceiro lugar, o quarto lugar e assim por diante.
Em votação os Requerimentos dos
Vereadores Jocelin Azambuja e Antônio Losada. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
os aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO,
com abstenção do Ver. João Dib.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 3329/97 - PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 197/97,
de autoria do Ver. Gerson Almeida, que estabelece o Projeto “Poemas nos Ônibus”
e dá outras providências.
Pareceres
- da CCJ.
Relator Ver. João Motta: pela aprovação do Projeto;
- da CUTHAB.
Relatora Vera. Anamaria Negroni: pela aprovação do Projeto;
- da CECE. Relator Ver. Carlos Garcia: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE:
Discussão geral e votação do PLL nº 197/97.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES: Os
requerimentos para alterar a Ordem do Dia se tratam de exceções à regra geral e
se referem ao PELO nº 003/96. Então, esse é o primeiro. Apenas a segunda
votação se dará a partir do Projeto do Ver. Antônio Losada.
Nós concertamos, inclusive, Sr.
Presidente, nesse sentido. Tanto é verdade que ele pede que seja o segundo.
Então, qual é o primeiro? Evidentemente a regra geral: o PELO nº 003/96.
O
SR. PRESIDENTE:
Vereador, deveria ser assim se porventura não houvesse um segundo requerimento.
E o segundo Requerimento, que foi aditado ao primeiro, pediu que a ordem fosse
esta que nós estamos estabelecendo. V. Exa. teria razão se não entrasse o
segundo Requerimento.
O
SR. ELÓI GUIMARÃES:
Apenas para esclarecer: no momento em que o Ver. Jocelin Azambuja colocava, eu
excepcionava S. Exa. Ficou claro com o Requerimento formulado pelo Ver. Antônio
Losada. Não teria sentido colocar-se em segundo lugar, se não se excepcionasse
a regra, que é o PELO nº 003/96.
O
SR. PRESIDENTE: Ver.
Elói Guimarães, eu só posso colocar em votação o que eu escuto em termos de
requerimento e dos dois requerimentos que eu ouvi, o primeiro foi para que o
PLL nº 212/97 fosse votado em segundo lugar, e o segundo Requerimento, para que
o PLL nº 197/97 e o PLE nº 009/98 fossem votados, um em primeiro, e o outro, em
terceiro lugar. Foram os dois Requerimentos que eu ouvi, um em aditamento ao
outro. Coloquei em votação, o Plenário aceitou, e eu estou seguindo essa ordem,
Ver. Elói Guimarães. Peço desculpas a V. Exa., mas foram os Requerimentos que
eu recebi na Mesa e que coloquei em votação para que o Plenário pudesse
deliberar.
Eu sinto que V. Exa. tenha-se prejudicado
com a votação, mas esses foram os Requerimentos que eu recebi.
Em discussão o PLL nº 197/97. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.)
Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, com abstenção do Ver. João Dib.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
PROC. 3758/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 212/97,
de autoria do Ver. Antônio Losada, que concede o título honorífico de Cidadã de
Porto Alegre à atriz Carmem Silva.
Pareceres
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila:
pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Vera. Clênia
Maranhão: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão
o PLL nº 212/97. Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) (Após chamada.) APROVADO por 24 Votos SIM.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC.
0946/98 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 009/98, que declara de utilidade pública a
Fundação Centro de Oncologia Radioterápica do Rio Grande do Sul.
Pareceres
-
da CCJ. Relator Ver. João Motta:
pela aprovação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell:
pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Pedro
Américo Leal: pela aprovação do Projeto.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLE nº 009/98. (Pausa.) Encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.)
Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO
GERAL
2ª
SESSÃO
PROC. 1612/96 - PROJETO DE
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 003/96,
de autoria do Ver. Elói Guimarães, que altera dispositivos da Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre. (Substituição do Prefeito) Com Emenda nº 01.
Parecer
-
da Comissão Especial. Relator Ver.
Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observações:
-
discussão geral e votação nos termos do Art. 130 do Regimento da CMPA.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 003/96 - Processo nº 1612/96,
de autoria do Ver. Elói Guimarães. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir
encerramos a 2ª Sessão de discussão.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1019/94 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/94
de autoria do Ver. João Dib, que oficializa, como Hino de Porto Alegre, a
canção “Porto Alegre Valerosa” e dá outras providências. Com Emenda nº 01.
Pareceres
-
da CCJ. Relator Ver. Elói Guimarães:
pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CECE. Relatora Vera. Clênia
Maranhão: pela aprovação do Projeto e da Emendas nº 01.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLL nº 060/94 - Processo nº 1019/94, de autoria do Ver. João Dib. O
Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra para discutir.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA:
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós já em 1994, estivemos discutindo este
Projeto do Ver. João Dib que acabou sendo arquivado e, agora, o Vereador volta
com o seu Projeto de Lei para que se oficialize o de Porto Alegre. Eu falo com
todo o respeito à pessoa que fez esse hino, agora, se nós oficializarmos esse
hino como hino de Porto Alegre, eu vou ficar sem graça e muita gente vai ficar
sem graça. Nada contra a proposição do Ver. João Dib, porque sei que foi um
concurso feito e que a pessoa ganhou. Mas a letra é de muita pobreza! Porto
Alegre precisa de alguma coisa mais forte, que transmita algo mais profundo,
como tantas músicas em Porto Alegre. O Fogaça mesmo tem uma bela música, que
quase é um hino de Porto Alegre, que o povo canta. Agora, Ver. João Dib, com
todo o respeito que V. Exa. me merece, como todos os Vereadores desta Casa, eu
acho que seria um absurdo aprovarmos esse Projeto, tornando oficial esse hino
que não tem realmente uma interação profunda com Porto Alegre?
O
Sr. Fernando Záchia: V.
Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Exa. não concorda com a
música ou com a letra?
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA:
Olha, Vereador com tudo. Ouça o seguinte: “Porto Alegre valorosa, como o teu
sol de puro azul. És a jóia mais preciosa do meu Rio Grande do Sul.”
O
Sr. Fernando Záchia: É,
mas V. Exa. está lendo.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Estou
lendo porque isso aqui é como poema infantil. “Suas mulheres são belas, têm a
doçura e a graça, das águas espelhos delas, do Guaíba que te abraça. Quem viu
teu sol poente não esquece tal visão. Quem viver com a gente, deixa aqui o
coração.” Pode-se dizer que são versinhos bonitos. Meu pai era poeta, ele
estudou poesia e música, profundamente. Eu me criei no meio da poesia e da
música, conhecendo um pouco de música e de poesia. Participo do Grêmio
Literário Castro Alves que, agora, fez 40 anos. Eu acho esse poema simplório.
Porto Alegre merece algo realmente mais forte.
O Ver. João Dib é uma pessoa por quem
tenho profundo respeito, mas eu pediria que ele retirasse esse Projeto. Se
quisermos fazer algo grande por Porto Alegre, vamos fazer um grande concurso,
pegando os grandes autores que temos aqui - e esse cidadão também pode
participar - e vamos buscar realmente um hino para Porto Alegre. Esse aqui,
sendo oficializado como hino, Ver. João Dib, eu me sentirei muito mal.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jocelin Azambuja, eu
não fiz o concurso público que escolheu essa música e letra. Muita gente se
inscreveu, e foi no ano de 1963. Eu não inventei. Agora, ele passou num
concurso público e a Cidade escolheu. Eu não sei se V.Exa. é tão bom juiz capaz
de, com seus conhecimentos, e até duvido, conhecer essa música.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu
já tive oportunidade de tratar do assunto com V. Exa., até porque eu tinha um
projeto no sentido de que se criasse um hino para Porto Alegre, e até o
retirei, na época, porque V. Exa. tinha esse Projeto. Mas quero lhe dizer,
Vereador, que, lamentavelmente, nós precisaríamos de um concurso mais amplo.
Isso aqui foi um trabalho feito, com méritos, é claro, em 1961.
O
Sr. Isaac Ainhorn: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu me inscrevo e cedo meu
tempo a V. Exa., Ver. Jocelin Azambuja. Eu vejo que não é radical a sua
posição, pois V. Exa. levanta uma preocupação Eu tenho a certeza de que o Ver.
João Dib não pode sequer colocar o autor num confronto dentro desta Casa.
Acredito que nós poderíamos, dentro dessa idéia maior, promover um concurso
mais amplo, mais abrangente para que isso possa ser avaliado até por algumas
autoridades musicais, para que dêem um norte para este Plenário, no sentido de
votar uma matéria que tem uma natureza técnica.
Quanto aos versos, acho que V. Exa.
aponta bem algumas questões existentes; mas, vamos apelar ao bom-senso, no
aparte que faço a V. Exa., do Ver. João Dib, para buscarmos o consenso dessa
matéria, porque acho que Porto Alegre ter um hino é fundamental.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA:
Agradeço a V. Exa. pela sua manifestação e entendo que o Ver. João Dib até
pudesse ser o autor de um projeto de lei que buscasse a criação de um hino para
a Cidade de Porto Alegre, pelo seu passado, por sua trajetória, pela sua
história. Que se fizesse um concurso atual, porque este trabalho foi feito em
1961. Estamos em 1998; hoje, Porto Alegre tem outras realidades. Acho que seria
importante que o Ver. João Dib apresentasse um outro projeto de lei criando o
concurso para a escolha de um novo hino para Porto Alegre.
O
Sr. Carlos Garcia: V.
Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu sugiro, até para evitar
futuras polêmicas, que possamos ouvir esse Hino, para que todos os Vereadores o
conheçam.
O
Sr. João Dib: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jocelin Azambuja, V.
Exa. acha que o hino, resultado de um concurso realizado em 1961, oficializado
pela Prefeitura, é muito antigo. O que V. Exa. diz do Hino Nacional?
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA:
Ele é muito simplório!
O
Sr. João Dib: Simplório?
V. Exa. não concorreu, não é? Eu disse que o Cel. Breno Outeral, que agora está
falecido passou no concurso, outros não passaram em outros concursos, e o Hino
Nacional é de 1822.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu
concordo com Vossa Excelência, às vezes, esse referencial não é total, mas
existe um referencial que trata da questão da simplicidade da composição, os
versos são muito simplórios, dizem muito pouco da nossa Cidade, a nossa Cidade
é muito mais do que está nesses versos. Essa é a questão fundamental.
A
Sra. Maria do Rosário: V.
Exa. me permite um aparte?
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: Apesar
de V. Exa. não me ter concedido aparte antes, eu lhe concedo o aparte com o
maior carinho.
A
Sra. Maria do Rosário: Se
V. Exa. precisar do meu tempo, eu poderei me inscrever e conceder o meu tempo
neste novo momento do nosso Plenário.
Concordo com a preocupação de V. Exa.,
porque o hino será cantado em todas as escolas, será cantado em todas as
solenidades. Temos uma responsabilidade muito grande, estamos decidindo pela
Cidade. Não sei por que o Prefeito, daquela época, não deu validade ao
concurso, que razões ocorreram naquele período histórico de l963? Eu vejo a
possibilidade de reabrirmos a possibilidade, inclusive com músicas antigas, mas
acho que o Ver. Carlos Garcia nos propõe uma bela medida, que pudéssemos ouvir
o hino, encaminhando ao Senhor Presidente também, para que pudéssemos deliberar
a partir da melodia, e não só da letra, que, inclusive, do ponto de vista
feminino, não é a melhor.
O
SR. JOCELIN AZAMBUJA: É
nesse sentido que eu coloco, quero que o Ver. João Dib me desculpe, mas o
objetivo é aprofundar mais. É difícil de ser votada, neste momento, esta
matéria. Não temos condições hoje de votar esta matéria. Se tiver que votar,
terei que votar contra, não existe outra alternativa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
A
SRA. ANAMARIA NEGRONI (Requerimento): Falando
com o Ver. João Dib e outros Vereadores, acredito que todos estão de acordo com
o adiamento da votação deste Projeto. Faço um Requerimento solicitando o
adiamento da presente votação.
O
SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h41min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 18h42min):
Estão reabertos os trabalhos. Requerimento, de autoria da Vera. Anamaria
Negroni, solicitando o adiamento da discussão por três Sessões.
Em votação. (Pausa) Os Srs. Vereadores
que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
O
SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, eu estava aqui apertando o botão do microfone para que V. Exa. me
concedesse a palavra para que eu pudesse me manifestar e esclarecer.
O
SR. PRESIDENTE: Eu
recebi o Requerimento e coloquei-o em votação. Eu não consegui ver o gesto que
V. Exa. fazia, porque a câmera ficou exatamente entre V. Exa. e esta
Presidência. Por esse motivo coloquei em votação. Se a sua Questão de Ordem é
relativa à votação, eu a concedo.
O
SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Nobre
Vereador, quando V. Exa. colocou o Requerimento em votação, em um primeiro
momento, falaram no adiamento de cinco Sessões. Depois, V. Exa. colocou em
votação um Requerimento solicitando três Sessões, eu gostaria de saber o
seguinte: em primeiro lugar, penso que a autora tem de apresentar alguma
justificativa para o fato de ser três ou cinco. Sr. Presidente, Vossa
Excelência deve assegurar a minha palavra.
O
SR. PRESIDENTE: A sua
palavra está assegurada. Ver. Isaac Ainhorn, este Presidente já havia colocado
em votação e já havia manifestações de votos no Plenário. Vossa Excelência pode
votar contrariamente ou se abster.
O
SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Não,
eu requeiro verificação de votação.
O
SR. PRESIDENTE: Está
deferido o Requerimento de Vossa Excelência. Solicito que o Ver. Paulo Brum
compareça à Mesa para fazer a verificação de votação. O Ver. Isaac Ainhorn está
impedido de presidir a Sessão por ser o autor do Requerimento que solicita a
verificação de votação. Ver. João Dib, já vou lhe conceder a Questão de Ordem.
Solicito que não façam uma polêmica sobre a Questão de Ordem do Ver. Isaac
Ainhorn.
Esta Presidência já havia colocado em
votação a proposta da Vera. Anamaria Negroni e a mesma já havia sido aprovada.
O Ver. Isaac Ainhorn não se manifestou durante a votação. Posteriormente, o
Ver. Isaac fez um requerimento de verificação de votação e esta Presidência
deferiu e convidou o Ver. Paulo Brum para proceder a verificação de votação.
O
SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr.
Presidente, se o Vice-Presidente está no Plenário, ele tem que assumir a
Presidência, ou é só Vice-Presidente para lotear os cargos para bagunçar a
Sessão?
O
SR. PRESIDENTE: É
desnecessário responder a sua pergunta.
O
SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 18h47 min.)
O
SR. PRESIDENTE (às 18h48min): Estão
reabertos os trabalhos. Verificação de votação nominal do Requerimento da Vera.
Anamaria Negroni solicitando o adiamento da votação do PLL nº 060/94 por 3
Sessões. (Pausa.) (Após a chamada.) APROVADO
o Requerimento por 10 votos SIM e
10 ABSTENÇÕES.
Conforme pareceres que já dirimiram essas
dúvidas, mesmo que houvesse mais abstenções, continuariam valendo os votos sim
ou não.
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
PROC. 1037/97 - PROJETO DE
LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/97,
de autoria do Ver. Paulo Brum, que obriga as escolas de formação de condutores
de veículos automotores (auto-escolas), sediadas no Município de Porto Alegre,
que possuam no mínimo 10 (dez) veículos em sua frota, à adaptação de um desses
para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física. Com Emenda nº 01.
Pareceres
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D’Ávila:
pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;
-
da CEFOR. Relator Ver. Clovis
Ilgenfritz: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.
Observações:
-
incluído na Ordem do Dia por força do Art. 81 da LOM.
O
SR. PRESIDENTE: Em
discussão o PLL nº 45/97. Requerimento de autoria do Ver. Paulo Brum,
solicitando o adiamento da discussão por uma Sessão. (Após a chamada.) Doze
votos SIM e 01 ABSTENÇÃO. Não há quórum, votação anulada.
Encerram-se os trabalhos da presente
Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h57min.)
*
* * * *